Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
06/04/2026, 12:43
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
31/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 19
30/03/2026, 02:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
27/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2026, 12:10
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00<br>Sequencial: 52<br>
27/03/2026, 12:09
Deferido o pedido
27/03/2026, 06:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
27/03/2026, 06:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
25/03/2026, 13:12
Juntada de Petição
25/03/2026, 11:22
Lavrada Certidão
23/03/2026, 13:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>
23/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026
20/03/2026, 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 52