Execução Fiscal 5047583-27.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.603,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WORK TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA

OAB/ES 016312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 09:19

Expedição de ofício

22/10/2025, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

28/08/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 09:19

Expedição de ofício

22/10/2025, 09:18

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:38

28/08/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047583-27.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: WORK TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA (OAB ES016312) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que o valor penhorado restringe-se àqueles depositados judicialmente no Evento 11 - valor atualizado do débito, conforme Evento 8. Além disso, o excedente já foi desbloqueado no próprio SISBAJUD, conforme Evento 9. Considerando que a procuração do Evento 10 não possui poderes especiais, intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 11, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução. Decorrido, in albis, o prazo legal, abra-se vista dos autos ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a competente Guia de Recolhimento da União – GRU para conversão em renda do valor bloqueado nos autos. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando a conversão do saldo existente na conta n.º 0829.635.00026884-2 em renda a favor do exequente, procedendo-se ao recolhimento mediante utilização da referida guia. Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista ao exequente no prazo de 10 (dez) dias, cabendo, se for o caso, requerer a extinção do feito.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:38

Despacho

27/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:45

Juntado(a)

28/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

29/11/2024, 10:19

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/08/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

28/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2024, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 13:14

Determinada a citação

19/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:08