Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001949-37.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001949-37.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

31/03/2026, 02:04

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

30/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012545-19.2026.4.02.9666/TRF (RYAN SAAR SILVA)

27/03/2026, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012546-04.2026.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

27/03/2026, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125451920264029666/TRF (RYAN SAAR SILVA)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125451920264029666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125460420264029666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

08/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000102

04/02/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2026, 01:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001949-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RYAN SAAR SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR (OAB ES035983) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1. Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2. Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem. Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4. Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5. Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6. Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7. Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8. Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9. Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

28/05/2025, 00:00

—

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012545-19.2026.4.02.9666/TRF (RYAN SAAR SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012546-04.2026.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125451920264029666/TRF (RYAN SAAR SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125451920264029666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000102 processada no TRF2 com o no. 50125460420264029666/TRF (LUIS CARLOS LOMBARDI JUNIOR)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000102

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(143)