Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017039-90.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 229.052,33

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARLIN BLUE STONE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS EDUARDO ALVES

OAB/ES 026739·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

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Advogados / Representantes(18)

CARLOS EDUARDO ALVES

OAB/ES 026739·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

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INGRID KUHN

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ALEXANDRE PERON

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EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

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VIVIANE DIAS SIQUEIRA

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DANIEL PACHECO AVILA

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição

16/03/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:17

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:53

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/10/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003462-08.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49

10/09/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034620820254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição

16/03/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:17

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legal

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10/11/2025, 16:17

Determinada a intimação

10/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:53

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/10/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/09/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003462-08.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49

10/09/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034620820254020000/TRF2

04/09/2025, 03:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 11:17

Decisão interlocutória

30/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003462-08.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26

01/07/2025, 12:58

Juntada de Petição

27/06/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034620820254020000/TRF2

26/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017039-90.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARLIN BLUE STONE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES (OAB ES026739) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao contraditório, dê-se ciência à exequente acerca das petições dos EVENTOS 159 e 160 para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos para decidir acerca da suspensão.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:50

Determinada a intimação

27/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:25

Juntada de Petição

24/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/03/2025, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034620820254020000/TRF2

18/03/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

30/01/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 13:34

Decisão interlocutória

20/01/2025, 13:34

Juntada de Petição

15/10/2024, 18:32

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 145

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/08/2024 13:37:26)

21/08/2024, 17:24

Determinada a intimação

21/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

17/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:45

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:55

Decisão interlocutória de Mérito

07/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:54

Juntada de Petição

15/05/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/04/2024, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 14:36

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 08:27

Decisão interlocutória

15/03/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/02/2024, 21:21

Juntada de Petição

02/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

18/12/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

18/12/2023, 16:42

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

18/12/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2023 13:40:06)

18/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 13:40

Decisão interlocutória

18/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:54

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2023, 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 13:37

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

27/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 09:52

Decisão interlocutória

27/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:22

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

04/10/2023, 07:24

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

25/09/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2023, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:47

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:07

Juntada de Petição

23/07/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

23/06/2023, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2023, 02:37

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004034-72.2011.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 63

31/05/2023, 13:56

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:33

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/02/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 20:58

Determinada a intimação

09/02/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 10:11

Juntada de Petição

27/01/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2022, 16:25

Juntada de Petição

02/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2022 17:00:27)

04/11/2022, 17:00

Juntada de Petição

04/11/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:53

Alterado o assunto processual

26/10/2022, 18:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESVIT06S para ESVITEF04F) - processo: 00040347220114025001

26/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:35

Declarada incompetência

20/10/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2022, 07:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2022, 07:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2022, 11:13

Determinada a intimação

01/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 19:40

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 11:16

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 18:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:54

Todos os documentos(30)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 11:16

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 18:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:54

PETIÇÃO

•31/10/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 09:52

PETIÇÃO

•13/09/2023, 13:45

Anexo

•13/09/2023, 13:45

SENTENÇA

•19/08/2023, 10:31

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:48

PETIÇÃO

•02/03/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 20:58

PETIÇÃO

•27/01/2023, 13:57

SENTENÇA

•06/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:13