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Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Partes do Processo

FAFA MOVEIS LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-52

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566•Representa: ATIVO

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163•Representa: ATIVO

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894•Representa: PASSIVO

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001391-79.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 48

20/07/2023, 16:20

Baixa Definitiva

21/06/2023, 16:28

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001391-79.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 48

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal