Cumprimento de sentença 5004163-96.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.965,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

15/04/2026, 15:07

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

16/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

13/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:26

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

15/04/2026, 15:07

Juntada de Petição

13/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

17/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

16/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

13/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

11/03/2026, 02:06

Despacho

10/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 22:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSJM06

05/03/2026, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Transitado em Julgado - 05/03/2026 12:56:24)

05/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

04/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

04/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

03/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:23

Não conhecido o recurso

01/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/01/2026, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 11:10

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

28/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2026, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 18:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

31/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/10/2025, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

27/10/2025, 14:45

Juntada de Petição

27/10/2025, 14:02

Juntada de Petição

24/10/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

16/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

26/09/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

15/08/2025, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 12:49

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 12:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 63,45 em 01/08/2025 Número de referência: 1360293

01/08/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004163-96.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/06/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004163-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RESERVA DO TINGUA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais no período de 01/11/2023 (data da consolidação da propriedade em nome da ré, evento 1.7) a 15/05/2024, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado Condomínio Reserva do Tingua, apartamento 401 do bloco 17. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se. ?

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:36

Despacho

09/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:09

Juntada de Petição

06/08/2024, 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 01:47

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

03/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 09:50

Decisão interlocutória

24/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 21:07

OUTROS

•18/12/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 19:13

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:50

SENTENÇA

•16/07/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:25

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 21:07

OUTROS

•18/12/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 19:13

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:50

SENTENÇA

•16/07/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:25

SENTENÇA

•27/05/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:40