Apelação / Remessa Necessária 0083573-08.1993.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Processo Administrativo Fiscal
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
HOTEIS SANS SOUCI LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO
OAB/RJ 027406
·
CPF
374.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES
OAB/RJ 065884
·
CPF
868.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO
OAB/RJ 137907
·
CPF
099.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
02/07/2024, 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
02/07/2024, 15:09
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
02/07/2024, 14:56
Juntada de certidão
02/07/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
30/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
20/06/2024, 13:05
Despacho
20/06/2024, 13:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB12)
12/06/2024, 19:58
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
02/07/2024, 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
02/07/2024, 15:09
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
02/07/2024, 14:56
Juntada de certidão
02/07/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
30/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024, 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
20/06/2024, 13:05
Despacho
20/06/2024, 13:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB12)
12/06/2024, 19:58
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
12/06/2024, 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
12/06/2024, 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/05/2024, 15:27
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP
14/05/2024, 15:17
Juntada de certidão
14/05/2024, 15:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
26/04/2024, 16:54
Despacho
18/04/2024, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2024, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
18/04/2024, 11:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
16/04/2024, 14:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
16/04/2024, 14:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2024, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2024, 15:38