Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004407-12.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

CAMILA SILVA DA MATA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTAREM MORETH

OAB/RJ 204486·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025448-86.2026.4.02.9666/TRF (CAMILA SILVA DA MATA)

27/03/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007044 processada no TRF2 com o no. 50254488620264029666/TRF (CAMILA SILVA DA MATA)

01/03/2026, 06:10

Baixa Definitiva

28/02/2026, 13:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007044

27/02/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(87)

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:50

28/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025448-86.2026.4.02.9666/TRF (CAMILA SILVA DA MATA)

27/03/2026, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007044 processada no TRF2 com o no. 50254488620264029666/TRF (CAMILA SILVA DA MATA)

01/03/2026, 06:10

Baixa Definitiva

28/02/2026, 13:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007044

27/02/2026, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 20:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510007044

06/02/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 09:20

Transitado em Julgado

23/01/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/11/2025, 19:33

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 14:05

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

03/10/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2025, 16:53

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004407-12.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: CAMILA SILVA DA MATA ADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA SILVA DA MATA <br/> Data: 14/08/2025 às 11:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

09/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

28/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004407-12.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAMILA SILVA DA MATA ADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

27/05/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/05/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 15:40

SENTENÇA

•26/11/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:21