Apelação Cível 0034166-93.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 448.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANABELA RIBEIRO PLAZZI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS

OAB/DF 071015·CPF·Representa: Autor

SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS

CPF·Representa: Autor

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ISAAC PEREIRA SIMAS

CPF·Representa: Autor

LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS

OAB/DF 071015·CPF·Representa: Autor

SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS

CPF·Representa: Autor

NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ISAAC PEREIRA SIMAS

CPF·Representa: Autor

LUCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

09/02/2026, 12:54

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 11:06

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

11/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

07/07/2023, 18:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

09/02/2026, 12:54

Recebidos os autos do STJ

09/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2023, 11:06

Recurso Especial Admitido

04/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

04/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

11/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

07/07/2023, 18:59

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

07/06/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

09/05/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

19/04/2023, 16:25

Retirado de pauta

19/04/2023, 16:23

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

16/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/03/2023, 12:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/03/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/02/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

24/01/2023, 13:19

Retirado de pauta

24/01/2023, 13:18

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

17/01/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 11:05

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2026, 11:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 16:47