Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023660-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.497,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANA LUCIA BARATA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN NEVES REGO

OAB/PE 039615·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE 050284·CPF·Representa: Autor

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB/PE 049233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE 036809·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE 031102·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENAN NEVES REGO

OAB/PE 039615·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DAS NEVES REGO

OAB/PE 050284·CPF·Representa: Autor

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB/PE 049233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE 036809·CPF·Representa: Autor

DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES

OAB/PE 031102·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS

OAB/PE 050457·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 11:06

Despacho

10/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decisão interlocutória

05/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

30/09/2025, 19:43

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:06

10/03/2026, 11:06

Despacho

10/03/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decisão interlocutória

05/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

30/09/2025, 19:43

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023660-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA LUCIA BARATA ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 4.1, para fins de intimação da parte AUTORA: "4 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias."

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 17:25

SENTENÇA

•31/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 09:41