Mandado de Segurança Cível 5004973-52.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 01:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:15

Despacho

11/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 07:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50049735220214025118/TRF2

09/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5004973-52.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004973-52.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) ADVOGADO(A): DOUGLAS GUILHERME FILHO (OAB SP325492) ADVOGADO(A): GUSTAVO VAZ FAVIERO (OAB RS093326) ADVOGADO(A): VITOR FANTAGUCI BENVENUTI (OAB SP427617) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5004973-52.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

30/06/2022, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:59

SENTENÇA

•29/03/2022, 15:27

SENTENÇA

•11/02/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:31

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