Execução Fiscal 0000025-71.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 12.852,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAN MARINE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO

OAB/RJ 009142·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

31/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

31/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

25/03/2026, 02:06

Despacho

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 17:18

Juntado(a)

13/01/2026, 10:59

Juntado(a)

13/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2

05/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(286)

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11

30/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

31/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

31/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:53

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 278

25/03/2026, 02:06

Despacho

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT

24/03/2026, 17:18

Juntado(a)

13/01/2026, 10:59

Juntado(a)

13/01/2026, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2

05/12/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

03/12/2025, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266

02/12/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

01/12/2025, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266

01/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 262

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 262

24/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:53

Despacho

19/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/11/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:25

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005621-21.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

10/10/2025, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2

08/10/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/06/2025, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 03/06/2025 16:34:02)

03/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 242

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

28/05/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

28/05/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 242

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000025-71.2015.4.02.5116/RJ EXECUTADO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão ora agravada (evento 230.1), pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 dias, comunicação de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o mencionado efeito pelo Juízo ad quem, após, venham conclusos.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2

05/05/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/03/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

31/03/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:10

Despacho

27/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

21/02/2025, 18:37

Decisão interlocutória

20/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

02/01/2025, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 11:23

Determinada a intimação

27/11/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:00

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

29/06/2024, 01:05

Determinada a intimação

28/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:31

Juntada de Petição

19/06/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2024, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0073522-21.2015.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 65, 84

04/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

21/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2022, 15:01

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/07/2022, 12:11

Expedição de ofício

04/07/2022, 19:45

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

04/07/2022, 19:45

Despacho

01/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 19:30

Juntado(a)

30/06/2022, 19:29

Despacho

29/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 20:02

Juntada de Petição

28/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 19:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:12

Expedição de ofício

16/05/2022, 15:12

Despacho

09/05/2022, 15:07

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 166

09/05/2022, 13:24

Decisão interlocutória

06/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

01/03/2022, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

01/03/2022, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

01/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/02/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 136

22/02/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 16:24

Decisão interlocutória

10/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 13:16

Juntada de Petição

09/02/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/02/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 128

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 135

31/01/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

31/01/2022, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

31/01/2022, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

31/01/2022, 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

29/01/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

28/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2022, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2022, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/01/2022, 13:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/01/2022, 12:55

Decisão interlocutória

25/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 12:18

Juntada de Petição

25/01/2022, 09:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 19:14

Determinada a intimação

21/01/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 17:17

Decisão interlocutória

21/01/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/01/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/01/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/01/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 15:51

Despacho

07/01/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 09:45

Juntada de Petição

05/01/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/12/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 12:56

Decisão interlocutória

17/12/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/12/2021, 11:49

Decisão interlocutória

07/12/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 16:17

Juntada de Petição

03/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 16:00

Despacho

22/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/11/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2021, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/11/2021, 20:27

Decisão interlocutória

07/11/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 17:50

Juntada de Petição

03/11/2021, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2021, 11:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/02/2019, 15:08

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

06/12/2018, 10:43

Remessa Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/09/2018, 19:39

Redistribuição - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/09/2018, 19:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 18:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 18:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

24/09/2018, 18:21

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

27/06/2017, 12:46

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/06/2016, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

23/05/2016, 15:21

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

18/05/2016, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

08/04/2016, 18:08

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/11/2015, 18:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/10/2015, 12:37

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

28/10/2015, 11:54

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/10/2015, 12:57

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

15/10/2015, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

13/10/2015, 13:53

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

13/10/2015, 13:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

24/09/2015, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/08/2015, 15:51

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/08/2015, 15:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

31/08/2015, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

28/08/2015, 17:43

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

20/08/2015, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

14/08/2015, 15:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

07/08/2015, 14:12

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

07/08/2015, 12:00

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

05/08/2015, 16:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

05/08/2015, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

04/08/2015, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

04/08/2015, 17:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

04/08/2015, 13:21

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

04/08/2015, 13:15

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/07/2015, 16:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/07/2015, 14:16

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

09/07/2015, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/07/2015, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/07/2015, 14:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/07/2015, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/07/2015, 14:04

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

09/07/2015, 13:53

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/06/2015, 14:27

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/05/2015, 16:41

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/05/2015, 16:40

Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/05/2015, 16:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

15/05/2015, 17:58

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

15/05/2015, 17:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

13/05/2015, 11:13

Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

12/05/2015, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

12/05/2015, 15:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

12/05/2015, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

29/04/2015, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

29/04/2015, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

29/04/2015, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

29/04/2015, 13:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

24/04/2015, 11:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/04/2015, 11:48

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

17/04/2015, 11:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

26/03/2015, 13:49

Juntada - (JRJVQA-VANIA QUARESMA CARVALHO)

12/02/2015, 20:42

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

10/02/2015, 18:00

Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

10/02/2015, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

10/02/2015, 17:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/02/2015, 14:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/02/2015, 14:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

06/02/2015, 13:58

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

05/02/2015, 18:07

Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)

05/02/2015, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)

22/01/2015, 14:25

Certidão - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)

22/01/2015, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)

21/01/2015, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)

14/01/2015, 14:35

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

08/01/2015, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

08/01/2015, 18:12

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:34

SENTENÇA

•04/05/2024, 15:32

SENTENÇA

•04/05/2024, 15:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:38

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:53

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:34

SENTENÇA

•04/05/2024, 15:32

SENTENÇA

•04/05/2024, 15:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2015, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 14:35