Execução Fiscal 0000025-71.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2015
Valor da Causa
R$ 12.852,25
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PAN MARINE DO BRASIL LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF
052.***.***-25
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO
OAB/RJ 009142
·
CPF
010.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO
OAB/RJ 140764
·
CPF
078.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11
30/04/2026, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
08/04/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
31/03/2026, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
31/03/2026, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 278
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 278
25/03/2026, 02:06
Despacho
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT
24/03/2026, 17:18
Juntado(a)
13/01/2026, 10:59
Juntado(a)
13/01/2026, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2025, 14:02
Juntada de Petição
05/12/2025, 17:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2
05/12/2025, 15:20
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF11
30/04/2026, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
08/04/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
31/03/2026, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
31/03/2026, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 278
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 278
25/03/2026, 02:06
Despacho
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:18
Remetidos os Autos - RJRIOEF11 -> RJRIOSECONT
24/03/2026, 17:18
Juntado(a)
13/01/2026, 10:59
Juntado(a)
13/01/2026, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2025, 14:02
Juntada de Petição
05/12/2025, 17:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2
05/12/2025, 15:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
03/12/2025, 03:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266
02/12/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
01/12/2025, 19:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266
01/12/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 262
25/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 262
24/11/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 17:53
Despacho
19/11/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
03/11/2025, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
03/11/2025, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 19:25
Juntada de Petição
22/10/2025, 11:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005621-21.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
10/10/2025, 13:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2
08/10/2025, 23:52
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
05/06/2025, 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 03/06/2025 16:34:02)
03/06/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
03/06/2025, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 242
29/05/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
28/05/2025, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
28/05/2025, 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2025, 15:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 242
28/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000025-71.2015.4.02.5116/RJ EXECUTADO: PAN MARINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão ora agravada (evento 230.1), pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 dias, comunicação de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o mencionado efeito pelo Juízo ad quem, após, venham conclusos.
28/05/2025, 00:00
Decisão interlocutória
27/05/2025, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 19:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056212120254020000/TRF2
05/05/2025, 18:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
06/04/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 10:54
Juntada de Petição
03/04/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
31/03/2025, 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
31/03/2025, 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025, 16:10
Despacho
27/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
18/03/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
21/02/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
21/02/2025, 18:37
Decisão interlocutória
20/02/2025, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 19:31
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
02/01/2025, 20:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/12/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024, 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2024, 11:23
Determinada a intimação
27/11/2024, 21:37
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/10/2024, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 14:00
Decisão interlocutória
02/10/2024, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 07:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2024, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/07/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/07/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2024, 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2024, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
29/06/2024, 01:05
Determinada a intimação
28/06/2024, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 16:31
Juntada de Petição
19/06/2024, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/06/2024, 23:59
Decisão interlocutória
04/06/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024, 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2024, 15:33
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0073522-21.2015.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 65, 84
04/05/2024, 15:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
21/08/2022, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2022, 15:01
Juntada de Petição
18/08/2022, 11:29
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/07/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/07/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
05/07/2022, 12:11
Expedição de ofício
04/07/2022, 19:45
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
04/07/2022, 19:45
Despacho
01/07/2022, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022, 19:30
Juntado(a)
30/06/2022, 19:29
Despacho
29/06/2022, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 20:02
Juntada de Petição
28/06/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 19:59
Juntada de Petição
23/06/2022, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/06/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 15:12
Expedição de ofício
16/05/2022, 15:12
Despacho
09/05/2022, 15:07
Juntada de Petição
09/05/2022, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022, 13:24
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 166
09/05/2022, 13:24
Decisão interlocutória
06/05/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022, 11:43
Juntada de peças digitalizadas
29/03/2022, 13:46
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2022, 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
01/03/2022, 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
01/03/2022, 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
01/03/2022, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/02/2022, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 136
22/02/2022, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/02/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/02/2022, 01:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022, 16:24
Decisão interlocutória
10/02/2022, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022, 13:16
Juntada de Petição
09/02/2022, 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/02/2022, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 128
31/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/01/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/01/2022, 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 135
31/01/2022, 15:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
31/01/2022, 08:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
31/01/2022, 08:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
31/01/2022, 08:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
29/01/2022, 12:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
28/01/2022, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2022, 14:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2022, 14:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022, 13:03
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/01/2022, 13:02
Expedição de Termo/auto de Penhora
26/01/2022, 12:55
Decisão interlocutória
25/01/2022, 18:51
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022, 12:18
Juntada de Petição
25/01/2022, 09:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2022, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022, 19:14
Determinada a intimação
21/01/2022, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022, 17:17
Decisão interlocutória
21/01/2022, 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2022, 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/01/2022, 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/01/2022, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/01/2022, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
13/01/2022, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
07/01/2022, 15:51
Despacho
07/01/2022, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2022, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/01/2022, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022, 09:45
Juntada de Petição
05/01/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/12/2021, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/12/2021, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/12/2021, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/12/2021, 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2021, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021, 12:56
Decisão interlocutória
17/12/2021, 12:56
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/12/2021, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/12/2021, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/12/2021, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/12/2021, 11:49
Decisão interlocutória
07/12/2021, 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021, 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021, 16:17
Juntada de Petição
03/12/2021, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/11/2021, 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021, 16:00
Despacho
22/11/2021, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/11/2021, 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2021, 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2021, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/11/2021, 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2021, 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/11/2021, 20:27
Decisão interlocutória
07/11/2021, 20:27
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 17:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021, 17:50
Juntada de Petição
03/11/2021, 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/03/2021, 11:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/12/2020, 03:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
31/05/2019, 14:40
Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)
15/02/2019, 15:08
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)
06/12/2018, 10:43
Remessa Interna - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
24/09/2018, 19:39
Redistribuição - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
24/09/2018, 19:35
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)
24/09/2018, 18:23
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)
24/09/2018, 18:22
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)
24/09/2018, 18:21
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
27/06/2017, 12:46
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
23/06/2016, 11:43
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
23/05/2016, 15:21
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
18/05/2016, 15:34
Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
08/04/2016, 18:08
Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)
04/11/2015, 18:42
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
28/10/2015, 12:37
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
28/10/2015, 11:54
Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/10/2015, 12:57
Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
15/10/2015, 18:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
13/10/2015, 13:53
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
13/10/2015, 13:52
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
24/09/2015, 10:57
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
31/08/2015, 15:51
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
31/08/2015, 15:47
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
31/08/2015, 15:45
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
28/08/2015, 17:43
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
20/08/2015, 12:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
14/08/2015, 15:02
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
07/08/2015, 14:12
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
07/08/2015, 12:00
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
05/08/2015, 16:27
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
05/08/2015, 16:08
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
04/08/2015, 17:34
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
04/08/2015, 17:33
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
04/08/2015, 13:21
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
04/08/2015, 13:15
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/07/2015, 16:13
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/07/2015, 14:16
Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
09/07/2015, 15:24
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
09/07/2015, 14:58
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
09/07/2015, 14:55
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
09/07/2015, 14:52
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
09/07/2015, 14:04
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
09/07/2015, 13:53
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
17/06/2015, 14:27
Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/05/2015, 16:41
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/05/2015, 16:40
Certidão - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/05/2015, 16:39
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
15/05/2015, 17:58
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
15/05/2015, 17:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
13/05/2015, 11:13
Juntada - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
12/05/2015, 18:07
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
12/05/2015, 15:34
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
12/05/2015, 14:46
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
29/04/2015, 17:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
29/04/2015, 17:40
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
29/04/2015, 13:34
Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
29/04/2015, 13:33
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
24/04/2015, 11:52
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
17/04/2015, 11:48
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
17/04/2015, 11:45
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
26/03/2015, 13:49
Juntada - (JRJVQA-VANIA QUARESMA CARVALHO)
12/02/2015, 20:42
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
10/02/2015, 18:00
Juntada - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
10/02/2015, 17:59
Devolução de Remessa - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
10/02/2015, 17:58
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
06/02/2015, 14:01
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
06/02/2015, 14:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
06/02/2015, 13:58
Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)
05/02/2015, 18:07
Juntada - (JRJDDR-DENISE DUARTE ROCHA)
05/02/2015, 18:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWY-RENATA VELBERT MESSIAS)
22/01/2015, 14:25
Certidão - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)
22/01/2015, 13:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOOX-MARCOS OX XIMENES)
21/01/2015, 13:32
Conclusão para Despacho - (JRJQDU-MARILIA D'OLIVEIRA ARAUJO CUNHA)
14/01/2015, 14:35
Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)
08/01/2015, 18:15
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)
08/01/2015, 18:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2025, 17:53
ACÓRDÃO
•
10/10/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2025, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 21:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2024, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 15:34
SENTENÇA
•
04/05/2024, 15:32
SENTENÇA
•
04/05/2024, 15:32
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
04/05/2024, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 18:38
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2026, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2025, 17:53
ACÓRDÃO
•
10/10/2025, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2025, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2025, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 19:31
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 21:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2024, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 15:34
SENTENÇA
•
04/05/2024, 15:32
SENTENÇA
•
04/05/2024, 15:32
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
04/05/2024, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2022, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
29/06/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2022, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2022, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2022, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2022, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2022, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2022, 14:58
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2021, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2021, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2021, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2021, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2018, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2015, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2015, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2015, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2015, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2015, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2015, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2015, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2015, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
•
06/02/2015, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2015, 14:35