Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026016-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.399,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELIEDNA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAYAN RIBAS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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KRISCIA DEMUNER

OAB/ES 022193·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/08/2025, 08:54

Determinada a intimação

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:54

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:54

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

20/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/08/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/08/2025, 08:54

Determinada a intimação

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142307-25.2025.4.02.9666/TRF (BRAYAN RIBAS DE SOUZA)

31/07/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010200 processada no TRF2 com o no. 51423072520254029666/TRF (BRAYAN RIBAS DE SOUZA)

19/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010200 processada no TRF2 com o no. 51423072520254029666/TRF (DEMUNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010200

18/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71

03/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026016-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: BRAYAN RIBAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 28/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 67 - 28/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026016-03.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: BRAYAN RIBAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/05/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010200

28/05/2025, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/05/2025, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026016-03.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIEDNA SOUZA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) AUTOR: BRAYAN RIBAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 20:03

Homologada a Transação

27/05/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

13/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

06/05/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

07/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

28/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

05/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRAYAN RIBAS DE SOUZA <br/> Data: 25/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

24/01/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

21/01/2025, 14:59

Despacho

10/01/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

09/12/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/10/2024, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/10/2024, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/09/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/09/2024, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/08/2024, 12:59

Despacho

14/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2024, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:25

SENTENÇA

•27/05/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 15:57