Procedimento Comum Cível 5007981-35.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.031,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50079813520244025117/TRF2

25/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

24/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição

06/11/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

27/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

24/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(122)

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50079813520244025117/TRF2

25/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

24/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:05

20/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição

06/11/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

27/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

24/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

02/10/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

02/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

02/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

01/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

01/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

05/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO03

22/08/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

22/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

22/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

01/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112

23/07/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 11:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/07/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

09/07/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

04/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 14:01

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 15:14

Determinada a intimação

13/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194) ADVOGADO(A): FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB RJ253407) RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) SENTENÇA PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 487, II, CPC). Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º Lei n. 10.259/01). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:49

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/03/2025, 01:08

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 05:32

Despacho

07/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/12/2024, 01:06

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 01:08

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/11/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/11/2024, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:51

Determinada a citação

07/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/10/2024, 15:09

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 20:06

SENTENÇA

•30/09/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 19:24

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:14

SENTENÇA

•27/05/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:55

OUTROS

•17/12/2024, 16:28

OUTROS

•17/12/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:40