Recurso Especial 5005016-20.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10
Partes do Processo
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-34
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PACHECO MACHADO
OAB/ES 013527
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CPF
098.***.***-23
Mostrar
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Representa: Autor
DANIELLI VALLADÃO FRAGA
OAB/ES 015179
·
CPF
106.***.***-90
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Representa: Autor
ANDRE RICARDO TELES SOUZA
CPF
907.***.***-91
Mostrar
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Representa: Autor
HEIDE HINSCHING
CPF
081.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/06/2024, 16:43
Transitado em Julgado em 24/06/2024
24/06/2024, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
29/05/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024, 11:11
Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
28/05/2024, 11:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/05/2024, 13:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/05/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/04/2024, 16:41
Documentos
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