Cumprimento de sentença 5000209-48.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.999,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DEIVISON SILVA DAS NEVES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

DESTAKE JOIAS & ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLY DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 179273·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO PEREIRA

OAB/SC 057437·CPF·Representa: Réu

ROBERT ZIMMERMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:09

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:09

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:40

11/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

09/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/03/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

13/02/2026, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

15/11/2025, 16:32

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:07

Juntada de Petição - DESTAKE JOIAS & ACESSORIOS LTDA (SC058326 - ROBERT ZIMMERMANN)

07/11/2025, 14:06

Despacho

05/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 14:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

20/08/2025, 02:03

Determinada a intimação

19/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:30

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000209-48.2024.4.02.5108/RJ RÉU: DESTAKE JOIAS & ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a ré DESTAKE JOIAS & ACESSORIOS LTDA para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação processual, com a juntada aos autos do instrumento procuratório. Em seguida, voltem conclusos.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/04/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2025, 23:59

Despacho

27/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 03:10

Juntada de Petição

05/12/2024, 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/10/2024, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2024, 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:23

Determinada a intimação

01/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 23:45

SENTENÇA

•12/02/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:23