Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001136-66.2005.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

CARLOS QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIO QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA XIMENES SOARES

OAB/RJ 227879·CPF·Representa: Réu

CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA

OAB/RJ 220580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

CARLOS QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIO QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

AQUILES ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA VITORINO DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO QUINTANILHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 589

15/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

14/05/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 584, 586, 585 e 587

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

14/05/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

13/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

13/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

12/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Todas as movimentações(599)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 589

15/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

14/05/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 584, 586, 585 e 587

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:59

14/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

14/05/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

13/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

13/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

12/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/05/2026, 17:28

Determinada a intimação

11/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

09/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573

15/01/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 569, 572, 571 e 570

08/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 569, 570, 571, 572, 573 e 574 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000350-85.2006.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 744

14/12/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553

01/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

24/11/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552 e 553 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

18/11/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

18/11/2025, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 557

18/11/2025, 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 558

18/11/2025, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 557

17/11/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 558

17/11/2025, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

17/11/2025, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

17/11/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 547, 549, 548 e 550

14/11/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550

12/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Despacho

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2025, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000350-85.2006.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 714, 717

11/11/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

03/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

03/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

02/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

02/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 20:35

Determinada a intimação

01/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

08/07/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

26/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

06/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

03/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

03/06/2025, 10:27

Juntado(a)

02/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

30/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

30/05/2025, 13:53

Juntado(a)

29/05/2025, 10:52

Juntado(a)

29/05/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 511, 512, 513, 514

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

28/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

28/05/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

28/05/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

28/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 511, 513, 512 e 514

28/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 511, 512, 513, 514

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001136-66.2005.4.02.5108/RJ REQUERIDO: CARLOS QUINTANILHA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA (OAB RJ220580) ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) REQUERIDO: SILVIA VITORINO DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) REQUERIDO: LEONARDO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) REQUERIDO: LEANDRO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) DESPACHO/DECISÃO Ao evento 498, o executado CARLOS QUINTANILHA DA SILVA pede o desbloqueio da conta bancária, afirmando que a restrição incidiu sobre conta poupança, com montante inferior a 40 salários, sendo impenhorável. Decido. Considerando o previsto no art. 833, X, do CPC, bem como a aquiescência do exequente (evento 507), DETERMINO O DESBLOQUEIO das contas de CARLOS QUINTANILHA DA SILVA. Defiro o pedido do MPF para que: - seja realizada, via RENAJUD, pesquisa e bloqueio/restrição para transferência dos veículos em nome do executado CARLOS QUINTANILHA DA SILVA necessários à garantia integral da execução; - seja realizada, via INFOJUD, pesquisa de bens imóveis de propriedade do executado CARLOS QUINTANILHA DA SILVA, com a posterior penhora dos bens encontrados até o limite da execução. Quanto aos demais pedidos do MPF, deixo para analisá-los após a realização da audiência pública marcada para 04/07 nos autos nº 0000192-20.2012.4.02.5108, que tratará do plano de reestruturação da exploração da atividade econômica realizada pelos comerciantes na faixa de arreia das praias do município.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 19:52

Decisão interlocutória

27/05/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

28/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

28/04/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501

26/04/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 495

24/04/2025, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 495

14/04/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 15:40

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:00

Despacho

10/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:38

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/03/2025, 13:42

Juntado(a)

24/03/2025, 12:15

Juntado(a)

20/03/2025, 14:06

Despacho

19/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

24/01/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

22/11/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

22/11/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 481, 482 e 483

03/11/2024, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477

16/10/2024, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 476

16/10/2024, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475

16/10/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477

14/10/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 476

14/10/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475

14/10/2024, 13:46

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2024, 09:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2024, 09:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2024, 09:23

Determinada a intimação

10/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

26/07/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

26/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

24/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

24/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:29

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453 e 454

20/06/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

11/06/2024, 09:45

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

24/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 456 e 457

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

13/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

13/05/2024, 15:13

Decisão interlocutória

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

12/03/2024, 22:14

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

01/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

23/01/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

23/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433, 434 e 438

10/11/2023, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 423

25/10/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423

23/10/2023, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425

19/10/2023, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 420

19/10/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 426

19/10/2023, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 424

19/10/2023, 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 422

18/10/2023, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 421

18/10/2023, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 424

16/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 422

16/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421

16/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 420

16/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 426

16/10/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425

16/10/2023, 16:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/10/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414 e 415

27/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

05/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415 e 416

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Determinada a intimação

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:49

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

15/08/2023, 20:34

Juntada de Petição

14/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

25/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 404

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

01/06/2023, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO QUINTANILHA DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO QUINTANILHA DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIA VITORINO DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS QUINTANILHA DA SILVA - EXCLUÍDA

01/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

16/05/2023, 20:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386 e 388

04/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

24/04/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387 e 388

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

29/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

29/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 22:30

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2023, 22:30

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

26/08/2022, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

26/07/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369

26/07/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370 e 372

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

08/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

08/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:09

Despacho

04/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359 e 360

20/04/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359 e 360

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:15

Determinada a intimação

05/04/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352 e 353

12/02/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352 e 353

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AQUILES ANTONIO DA SILVA - EXCLUÍDA

16/12/2021, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO QUINTANILHA DA SILVA - EXCLUÍDA

16/12/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 15:23

Despacho

12/11/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

01/10/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

25/09/2021, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

18/09/2021, 01:14

Juntada de Petição

10/09/2021, 13:08

Expedição de Termo de Comparecimento

10/09/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325

09/09/2021, 14:08

Juntado(a)

03/09/2021, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327

03/09/2021, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328

02/09/2021, 19:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 326

26/08/2021, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326

26/08/2021, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328

19/08/2021, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325

19/08/2021, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327

19/08/2021, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

19/08/2021, 20:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/08/2021, 19:37

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/08/2021, 19:37

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/08/2021, 19:37

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/08/2021, 19:37

Determinada a intimação

16/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

09/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

24/06/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

24/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

12/06/2021, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

28/05/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/05/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

27/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 308

26/05/2021, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308

26/05/2021, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

26/05/2021, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

21/05/2021, 18:17

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:14

Determinada a intimação

17/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 08:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297

11/05/2021, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

28/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

26/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

26/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:01

Determinada a intimação

16/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 20:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 03:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277

03/03/2021, 16:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/02/2021, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

18/01/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

11/01/2021, 13:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/11/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/10/2020, 17:38

Despacho

09/10/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 17:17

Juntado(a)

14/09/2020, 15:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 276

28/07/2020, 09:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 277

13/07/2020, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

06/07/2020, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

06/07/2020, 18:45

Juntada de certidão

19/05/2020, 12:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/04/2020, 19:01

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/04/2020, 19:00

Juntado(a)

20/04/2020, 19:00

Expedição de ofício

20/04/2020, 15:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/04/2020, 05:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

26/03/2020, 04:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 22:22

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2020, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 19:27

Juntada de certidão

17/03/2020, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 257

07/02/2020, 01:12

Juntada de Petição

13/01/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

19/12/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

19/12/2019, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 255, 257 e 258

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

16/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 23:03

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 23:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249

25/09/2019, 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

16/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2019, 00:25

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

02/09/2019, 16:13

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

02/09/2019, 14:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/08/2019, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

20/08/2019, 14:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

19/08/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

19/08/2019, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

19/08/2019, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

19/08/2019, 15:54

Certidão - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

19/08/2019, 15:47

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

04/07/2019, 12:40

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/06/2019, 17:03

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

14/06/2019, 18:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

14/06/2019, 18:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

14/06/2019, 18:18

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

14/06/2019, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

31/05/2019, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

31/05/2019, 15:53

Certidão - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

31/05/2019, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

31/05/2019, 15:46

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJTJW-THIAGO BARCELOS DA SILVA)

21/05/2019, 14:22

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/09/2018, 19:39

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/09/2018, 18:04

Juntada

17/09/2018, 16:28

Juntada

17/09/2018, 16:28

Juntada

17/09/2018, 16:28

Juntada

17/09/2018, 16:28

Juntada

17/09/2018, 16:28

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:27

Juntada

17/09/2018, 16:26

Juntada

17/09/2018, 16:26

Juntada

17/09/2018, 16:26

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:16

Juntada

17/09/2018, 16:15

Juntada

17/09/2018, 16:15

Juntada

17/09/2018, 16:15

Juntada

17/09/2018, 16:15

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

26/09/2014, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

26/09/2014, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

19/09/2014, 14:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

21/08/2014, 19:48

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

25/04/2014, 12:16

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

26/06/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

11/04/2013, 12:38

Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

13/03/2013, 15:49

Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

24/08/2012, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

09/07/2012, 17:22

Juntada - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

21/05/2012, 14:37

Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

14/05/2012, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

14/05/2012, 17:16

Conclusão para Despacho - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

09/05/2012, 18:24

Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS)

04/04/2012, 10:59

Remessa Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

03/04/2012, 17:28

Redistribuição Dirigida - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

03/04/2012, 16:45

Remessa Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/04/2012, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/04/2012, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/04/2012, 12:39

Reativação de Suspensão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/04/2012, 12:28

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/04/2012, 11:41

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

16/03/2012, 18:20

Localização Interna - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

15/03/2012, 14:13

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

15/03/2012, 11:52

Remessa Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

09/03/2012, 16:54

Redistribuição - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

09/03/2012, 16:53

Remessa Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

09/03/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS)

14/12/2011, 13:54

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

27/06/2011, 16:07

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

27/06/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

20/06/2011, 15:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

07/06/2011, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

06/06/2011, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

06/06/2011, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

04/05/2011, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

04/05/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

29/04/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

28/04/2011, 17:29

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

25/02/2011, 13:11

Localização Interna - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS)

03/02/2011, 13:28

Localização Interna - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA)

10/01/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

02/12/2010, 18:16

Certidão - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

02/12/2010, 18:05

Conclusão para Decisão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/12/2010, 19:10

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/12/2010, 19:08

Audiência tipo Especial - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/12/2010, 19:06

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

01/12/2010, 14:16

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

01/12/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

30/11/2010, 20:24

Devolução de Remessa - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

30/11/2010, 17:23

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

30/11/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

05/11/2010, 17:28

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

05/11/2010, 12:44

Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

04/11/2010, 19:56

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

28/10/2010, 20:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

28/10/2010, 19:37

Localização Interna - (JRJUMP-LUCIANA MENDES PISTILLI)

17/08/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

05/08/2010, 13:38

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

04/08/2010, 20:23

Juntada - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

04/08/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS)

30/07/2010, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS)

30/07/2010, 12:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

16/07/2010, 20:57

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/07/2010, 20:34

Devolução de Remessa - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

14/07/2010, 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

09/07/2010, 20:40

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

09/07/2010, 08:33

Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

08/07/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA)

01/07/2010, 17:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA)

01/07/2010, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

30/06/2010, 14:25

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

23/06/2010, 20:01

Juntada - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

23/06/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

18/06/2010, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

18/06/2010, 15:30

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

09/03/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

10/02/2010, 13:00

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

10/02/2010, 12:58

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

10/02/2010, 12:51

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

10/02/2010, 12:44

Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

05/02/2010, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

05/02/2010, 19:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

14/12/2009, 17:18

Localização Interna - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL)

09/12/2009, 17:27

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

07/12/2009, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

07/12/2009, 15:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

26/11/2009, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

26/11/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

24/11/2009, 14:33

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

24/11/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO)

19/11/2009, 18:59

Conclusão para Despacho - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

17/11/2009, 15:47

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

16/11/2009, 16:19

Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

12/11/2009, 17:43

Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

12/11/2009, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

12/11/2009, 14:35

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

09/11/2009, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

29/10/2009, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

23/10/2009, 18:34

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

20/10/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

14/10/2009, 15:40

Localização Interna - (JRJRHR-MARCIA HELENA MARAGNO)

17/09/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJRHR-MARCIA HELENA MARAGNO)

17/09/2009, 11:56

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

02/07/2009, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

02/07/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJGIJ-GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS)

25/06/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJGIJ-GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS)

25/06/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJGIJ-GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS)

25/06/2009, 15:54

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

06/03/2009, 14:11

Localização Interna - (JRJMXH-MARCELLA ABREU E SILVA)

21/11/2008, 14:35

Localização Interna - (JRJOLZ-CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA)

17/09/2008, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJOLZ-CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA)

17/09/2008, 15:22

Juntada - (JRJOLZ-CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA)

17/09/2008, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

26/08/2008, 16:59

Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

15/07/2008, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO)

15/07/2008, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

17/06/2008, 13:09

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

06/06/2008, 17:05

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

06/06/2008, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

05/06/2008, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

29/05/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/04/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

12/03/2008, 09:44

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

07/03/2008, 09:54

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

18/02/2008, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

18/02/2008, 15:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

01/02/2008, 09:37

Remessa Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA)

31/01/2008, 15:07

Remessa Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

31/01/2008, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

31/01/2008, 12:56

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

24/01/2008, 12:07

Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

24/01/2008, 11:39

Juntada - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

24/01/2008, 11:37

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

21/01/2008, 14:13

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

18/01/2008, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

11/01/2008, 12:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

11/12/2007, 14:06

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

11/12/2007, 13:23

Remessa Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

11/12/2007, 12:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

11/12/2007, 11:52

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

06/12/2007, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

06/12/2007, 10:12

Juntada - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

05/12/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

29/11/2007, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJBVA-FABILIE ALVES DOS SANTOS)

26/11/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

18/10/2007, 17:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

18/10/2007, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

18/10/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

26/09/2007, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

26/09/2007, 13:28

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 13:36

Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 13:29

Juntada - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 11:55

Juntada - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 11:54

Juntada - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/07/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

02/07/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

22/06/2007, 10:53

Juntada - (JRJCMD-ANA CRISTINA MENDES GOMES)

15/06/2007, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

11/06/2007, 13:25

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

11/06/2007, 13:18

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

05/06/2007, 15:12

Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

05/06/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

04/06/2007, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/08/2006, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

01/08/2006, 10:17

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/07/2006, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/07/2006, 10:19

Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/07/2006, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/07/2006, 09:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/05/2006, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS)

19/05/2006, 14:13

Localização Interna - (JRJCMD-ANA CRISTINA MENDES GOMES)

18/04/2006, 14:43

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/03/2006, 16:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/03/2006, 15:12

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/03/2006, 14:52

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

27/03/2006, 14:51

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

09/03/2006, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)

09/03/2006, 18:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

22/02/2006, 12:27

Conclusão para Decisão - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

16/02/2006, 12:09

Remessa Interna - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

29/11/2005, 16:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJETI-ERNESTO TEIXEIRA ZANAZI)

29/11/2005, 16:33

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•11/11/2025, 09:52

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•01/09/2025, 20:35

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•19/03/2025, 18:29

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•10/05/2024, 19:29

IMPUGNAÇÃO

•10/11/2023, 16:06

PETIÇÃO

•05/09/2023, 17:06

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•14/07/2023, 17:01

PETIÇÃO

•24/04/2023, 12:38

SENTENÇA

•27/03/2023, 22:30

Todos os documentos(30)

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•11/05/2026, 17:28

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IMPUGNAÇÃO

•10/11/2023, 16:06

PETIÇÃO

•05/09/2023, 17:06

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•23/08/2023, 11:52

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•14/07/2023, 17:01

PETIÇÃO

•24/04/2023, 12:38

SENTENÇA

•27/03/2023, 22:30

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•04/07/2022, 17:09

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•05/04/2022, 16:15

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•12/11/2021, 16:31

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•09/10/2020, 17:27

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•17/03/2020, 22:22

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•06/12/2019, 23:03

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•19/08/2019, 15:57

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•03/04/2012, 12:39

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