Agravo em Recurso Especial 5046202-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.645,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARIO PEDERNEIRAS DE FARIA JUNIOR

CPF 011.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413822/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413822/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 81185/2026 - EDcl no AgInt no

28/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0081185 - EDcl no AgInt no AREsp 2626666 - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 21:10

Embargos de Declaração de MARIO PEDERNEIRAS DE FARIA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00081185/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2626666/RJ

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:37

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00081185/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2626666/RJ

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/03/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 81185/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 741.

10/03/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2026 Petição Nº 81185/2026 -

10/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 81185/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

Decisão

•24/04/2025, 16:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:30

Certidão

•24/04/2025, 16:30

Decisão

•24/04/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 19:50

-

•23/04/2024, 21:49

-

•23/04/2024, 21:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2024, 21:49

-

•23/04/2024, 21:49

-

•23/04/2024, 21:49

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•23/04/2024, 21:49

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