Apelação / Remessa Necessária 5013886-17.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·CPF·Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

OAB/RJ 165913·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:30

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2025, 11:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 19:02

Despacho

10/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:06

Determinado o Arquivamento

03/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

03/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

28/08/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 18:54

Despacho

26/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

26/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:15

Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2

26/08/2024, 12:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/08/2024, 12:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

28/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/05/2023, 19:30

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2023, 00:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2023, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/04/2023, 15:42

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:56

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 252

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

19/08/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

17/08/2022, 13:50

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:09