Cumprimento de sentença 5011094-52.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

07/07/2025, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

07/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011094-52.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB RJ111108) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista a manifestação de ciência da parte autora da expedição dos alvarás de levantamento para saque (cf. eventos 101), declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

05/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025

07/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011094-52.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB RJ111108) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista a manifestação de ciência da parte autora da expedição dos alvarás de levantamento para saque (cf. eventos 101), declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

05/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011094-52.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB RJ111108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 27/05/2025 - Expedição de Alvará

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011094-52.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB RJ111108) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 27/05/2025 - Expedição de Alvará

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:24

Expedição de Alvará

27/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:24

Expedição de Alvará

27/05/2025, 20:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/05/2025, 13:11

Determinada a intimação

26/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 07:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2025, 07:16

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05

07/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/02/2025, 03:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

12/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2025, 09:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/01/2025, 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

18/12/2024, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/11/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2024 12:58:11)

28/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2024, 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/04/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

29/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 11:13

Decisão interlocutória

05/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 22:08

Juntada de Petição

09/10/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:40

Determinada a citação

29/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:20

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 16:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)

28/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 14:57

Determinada a intimação

13/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:07

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2023, 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

17/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2023, 10:43

Determinada a intimação

10/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)

15/06/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 22:59

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:52

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 09:13

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 15:41

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:25

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