Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009032-78.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR

CPF

Autor

JESSICA DA SILVA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA

OAB/RJ 252936·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO

OAB/RJ 183165·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

02/10/2025, 12:25

Expedição de Alvará

02/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165845-35.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR)

30/09/2025, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

29/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:15

02/10/2025, 12:25

Expedição de Alvará

02/10/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165845-35.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR)

30/09/2025, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

29/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044409 processada no TRF2 com o no. 51658453520254029666/TRF (LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR)

23/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044409

21/08/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

16/07/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

15/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 102 e 101

14/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

14/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/07/2025 12:28:28)

14/07/2025, 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044409

14/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 22:03

Determinada a intimação

10/07/2025, 22:03

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009032-78.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) REQUERENTE: JESSICA DA SILVA NEVES (Pais) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO À Secretaria para expedição da certidão requerida, após a comprovação do recolhimento das custas pela advogada.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 20:27

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:31

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/05/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

11/04/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:00

Determinada a intimação

11/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 14:40

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:26

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 11:33

Transitado em Julgado

25/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

05/02/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 01:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/01/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/01/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - LAUDO PERICIAL - 25/11/2024 14:02:33)

09/01/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/01/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/12/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/12/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

07/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE AGUIAR <br/> Data: 25/11/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

21/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:29

Não Concedida a tutela provisória

16/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

15/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2024, 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2024, 20:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 16:35

SENTENÇA

•09/01/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:41