Recurso Especial 5004027-45.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 406923/2026

28/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 406923/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 14:14

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CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109•Representa: PASSIVO

EDUARDO PAIVA MICHELON

OAB/RS 074129•Representa: PASSIVO

EDUARDO AQUINO ARGIMON

OAB/RS 074751•Representa: PASSIVO

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 074933•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 253038/2026 - AgInt

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:17

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

22/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0253038 - AgInt no REsp 2206946 - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/04/2026, 02:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA apresentar resposta à petição n. 253038/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 560.

17/04/2026, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 253038/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 253038/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253038/2026

19/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 253038/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215253/2026

11/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 215253/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 08:20

Acórdão

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:14

Decisão

•02/04/2025, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:14

Decisão

•02/04/2025, 17:14

Decisão

•02/04/2025, 17:14

Certidão

•02/04/2025, 17:14

Decisão

•02/04/2025, 17:14

Certidão

•02/04/2025, 17:14

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