Execução Fiscal 5015127-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.580,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 20:50

Decisão interlocutória

03/02/2026, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 11:38

Todas as movimentações(70)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 13:15

Juntada de Petição

15/05/2026, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:25

04/02/2026, 20:50

Decisão interlocutória

03/02/2026, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

19/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 21:41

Decisão interlocutória

18/11/2025, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 21:41

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 19:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029643220254025101/RJ referente ao evento 60

13/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/10/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:39

Juntado(a)

01/10/2025, 13:39

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 10:38

Decisão interlocutória

07/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015127-44.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando cobrança de débito no valor originário de R$42.580,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta reais). Considerando a exceção de pré-executividade apresentada pela Parte Executada no evento retro, determino a intimação da Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se conclusivamente sobre as teses de defesa apresentadas. Após, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação da exceção.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 20:41

Decisão interlocutória

27/05/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/04/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:21

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/03/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 05:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:21

Determinada a citação

24/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:21