Apelação Cível 0056283-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.792,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

FERMASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/03/2026, 19:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

16/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2026, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/03/2026, 19:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:57

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 14:44

16/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2026, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2026, 02:34

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b>

16/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 77

15/12/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/12/2025, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

14/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:47

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

14/11/2025, 16:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/11/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 02:34