Execução de Título Extrajudicial 5002219-46.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.622,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067317220254025103/RJ

14/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:54

Decisão interlocutória

20/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

18/12/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067317220254025103/RJ

18/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2025, 20:30

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

14/08/2025, 01:15

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067317220254025103/RJ

14/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 14:14

SENTENÇA

•18/12/2025, 16:38

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:54

Decisão interlocutória

20/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006731-72.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

18/12/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067317220254025103/RJ

18/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2025, 20:30

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

14/08/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067317220254025103

13/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

07/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2025, 15:03

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-46.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 103, bloco 06, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 20:59

Decisão interlocutória

14/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:40