Cumprimento de sentença 5027465-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/RJ 181618·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 033668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

24/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/08/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181618

31/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

24/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

27/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:22

DESPACHO

•13/06/2025, 11:47

04/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

04/08/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181618

31/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/07/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2025 21:02:49)

15/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 14:10

Juntada de Petição

12/07/2025, 23:49

Expedição de ofício

12/07/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027465-60.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB RJ181618) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF, agência 0625, para que proceda à transferência dos valores remanescentes depositados na conta 86417474-7 (151.2) para a seguinte conta de titularidade de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO FOCCAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (161.1): Instrua-se a diligência com cópia do comprovante de depósito (151.2), do evento 161 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo o envio por meio eletrônico. Comprovado, venham os autos conclusos para sentença de satisfação da obrigação.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2025, 17:12

Expedição de ofício

28/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2025, 16:54

Determinada a intimação

20/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/02/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2025, 09:49

Expedição de ofício

13/02/2025, 09:49

Expedição de ofício

11/02/2025, 14:13

Determinada a intimação

10/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/11/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/10/2024, 09:53

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:05

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

20/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

01/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE026571 - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES)

01/08/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:10

Determinada a intimação

24/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/05/2024, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2024, 11:03

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:39

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2023, 06:45

Despacho

06/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50274656020194025101

14/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

21/02/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:56

Despacho

31/01/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 15:11

Juntada de Petição

27/12/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/12/2021, 15:44

Juntada de Petição

17/12/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/12/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/10/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/10/2021, 08:38

Expedição de ofício

19/10/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 09:27

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 12:03

Juntada de Petição

23/09/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:32

Expedição de ofício

31/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 22:10

Decisão interlocutória

05/07/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/06/2021, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2021, 09:15

Decisão interlocutória

04/06/2021, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2021, 00:38

Expedição de ofício

20/04/2021, 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2020, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/11/2020, 03:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/10/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:43

Despacho

19/10/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 13:36

Despacho

15/09/2020, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/09/2020, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/08/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/08/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/08/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/08/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:21

Despacho

17/08/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041516220194020000/TRF2

31/07/2020, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

11/07/2020, 03:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041516220194020000/TRF2

08/06/2020, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:09

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 07:39

Intimação em Secretaria

14/05/2020, 15:38

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:37

Expedição de ofício

14/05/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

13/05/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/04/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/04/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2020, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

03/02/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/01/2020, 22:48

Juntada de Petição

28/01/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/01/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 06:48

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 06:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 18:06

Juntada de Petição

24/09/2019, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/09/2019, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2019, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

22/08/2019, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/08/2019, 07:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2019, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/08/2019, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/08/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2019, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 18:14

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041516220194020000/TRF

19/06/2019, 14:07

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50041516220194020000/TRF2

03/06/2019, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/05/2019, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/05/2019, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:25

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/05/2019, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF11S para RJRIO10S)

07/05/2019, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOEF03S para RJRIOEF11S)

07/05/2019, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF11S para RJRIOEF03S)

07/05/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/05/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:56

DESPACHO

•27/12/2021, 18:41

SENTENÇA

•19/10/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:43

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:22

DESPACHO

•13/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:56

DESPACHO

•27/12/2021, 18:41

SENTENÇA

•19/10/2021, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:36