Cumprimento de sentença 0011218-75.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2008

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

25/02/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:27

Decisão interlocutória

23/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

04/11/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 354

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 354

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:20

Determinada a intimação

23/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

15/09/2025, 18:48

Todas as movimentações(365)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:35

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

25/02/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 14:20

23/01/2026, 17:27

Decisão interlocutória

23/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

04/11/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 354

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 354

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:20

Determinada a intimação

23/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

15/09/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

15/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:04

Decisão interlocutória

08/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

05/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 342

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 342

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011218-75.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (OAB RJ101587) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da verba a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput e 1°, do CPC. O pagamento deverá ser realizado conforme instruções fornecidas no evento 338.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:30

Determinada a intimação

27/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

01/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

21/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:00

Determinada a intimação

26/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

13/12/2024, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

11/11/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

22/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

03/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

03/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

30/09/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

24/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

08/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:22

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

24/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/04/2024, 00:54

Decisão interlocutória

01/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

27/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

10/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

10/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

19/10/2023, 18:06

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

04/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

31/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

31/07/2023, 14:28

Determinada a intimação

21/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:49

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

31/05/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

30/04/2023, 23:59

Despacho

20/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135781520214020000/TRF2

08/11/2022, 14:36

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:15

Juntado(a)

07/11/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135781520214020000/TRF2

27/09/2022, 16:24

Despacho

13/09/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

03/06/2022, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135781520214020000/TRF2

20/04/2022, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135781520214020000/TRF2

04/02/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

22/12/2021, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

16/12/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/12/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:27

Despacho

30/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

12/10/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

23/09/2021, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135781520214020000/TRF2

23/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 23:09

Despacho

10/09/2021, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:53

Juntada de Petição

28/06/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

26/06/2021, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

04/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

01/06/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

22/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2021, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238

14/05/2021, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

13/05/2021, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:55

Despacho

12/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:13

Juntada de Petição

11/05/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

11/05/2021, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

05/05/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

01/05/2021, 23:59

Intimado em Secretaria

26/04/2021, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226

23/04/2021, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

22/04/2021, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 15:49

Despacho

21/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/04/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:39

Intimado em Secretaria

22/03/2021, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

19/03/2021, 03:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207 e 208

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 22:27

Decisão interlocutória

18/01/2021, 22:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHEFE DE SERVICO DO MINISTERIO DA SAUDE - EXCLUÍDA

18/01/2021, 10:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 06:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/12/2020, 11:37

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/12/2020, 11:36

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/12/2020, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/11/2020, 19:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/11/2020, 19:15

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/11/2020, 18:19

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

13/11/2020, 16:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/11/2020, 18:28

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

09/11/2020, 18:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

06/11/2020, 14:37

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/10/2020, 12:11

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

14/10/2020, 00:11

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/09/2020, 13:40

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/09/2020, 16:06

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/09/2020, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

11/09/2020, 17:18

Reativação - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

11/09/2020, 17:17

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

07/08/2020, 17:45

Baixa de Baixa - Findo - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/08/2020, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/08/2020, 17:14

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

04/08/2020, 17:13

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/07/2020, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2020, 22:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2020, 22:40

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

19/07/2020, 21:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

15/07/2020, 19:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

15/07/2020, 13:07

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

15/07/2020, 13:02

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 04:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 04:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2020, 04:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2020, 15:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2020, 23:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2020, 08:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2020, 22:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2020, 11:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/05/2020, 19:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2020, 19:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2020, 13:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2020, 11:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2020, 12:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 13:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/03/2020, 11:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/03/2020, 13:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/03/2020, 16:17

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

04/03/2020, 16:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

02/03/2020, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

20/02/2020, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

20/02/2020, 14:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

15/08/2018, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

15/08/2018, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

15/08/2018, 16:40

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/07/2018, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/07/2018, 16:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/07/2018, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/07/2018, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/07/2018, 13:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:38

Reativação de Suspensão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:37

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:35

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Juntada - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:34

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

18/06/2018, 15:27

Localização Interna - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

18/06/2018, 12:35

Certidão - Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/05/2018, 09:43

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

27/03/2018, 15:08

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/03/2018, 16:17

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/03/2018, 16:15

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

16/03/2018, 16:12

Localização Interna - (JRJKLD-IVY OLIVEIRA MOURÃƒO DOS SANTOS)

07/02/2018, 17:28

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/02/2018, 11:38

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/02/2018, 11:37

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/02/2018, 11:36

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2018, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/01/2018, 15:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

18/01/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

18/01/2018, 16:11

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/02/2010, 17:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/02/2010, 17:21

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2010, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/02/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

03/02/2010, 12:02

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/02/2010, 17:52

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/02/2010, 17:51

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/02/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/02/2010, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/02/2010, 17:31

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/01/2010, 17:46

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/01/2010, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/01/2010, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

11/01/2010, 11:53

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2009, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2009, 15:58

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/12/2009, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/12/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2009, 12:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2009, 12:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2009, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2009, 12:56

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

09/11/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/11/2009, 13:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/11/2009, 13:10

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/10/2009, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/10/2009, 13:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/10/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/09/2009, 14:00

Conclusão para Sentença - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/09/2009, 13:59

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

29/09/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/09/2009, 20:41

Juntada - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/09/2009, 13:10

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/09/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/09/2009, 12:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

15/09/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

01/09/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

16/07/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

10/07/2009, 12:16

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/07/2009, 15:18

Conclusão para Sentença - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/07/2009, 15:17

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/07/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/07/2009, 19:54

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

30/06/2009, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/06/2009, 18:04

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

19/06/2009, 12:38

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

17/06/2009, 18:56

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

17/06/2009, 18:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

17/06/2009, 18:54

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/06/2009, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/06/2009, 21:51

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/06/2009, 10:56

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/06/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

27/05/2009, 11:37

Localização Interna - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

26/05/2009, 18:08

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

26/05/2009, 18:07

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/05/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

21/05/2009, 14:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

21/05/2009, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

21/05/2009, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

15/05/2009, 17:52

Reativação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

15/05/2009, 17:51

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

05/08/2008, 16:09

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

04/08/2008, 09:16

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/07/2008, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/07/2008, 15:29

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/07/2008, 17:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/07/2008, 17:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

30/06/2008, 17:54

Conclusão para Decisão - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

30/06/2008, 16:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

30/06/2008, 16:41

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

30/06/2008, 16:38

Juntada - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

30/06/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJMKZ-MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA)

16/06/2008, 18:20

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

28/05/2008, 14:23

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

28/05/2008, 14:22

Juntada - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

28/05/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/05/2008, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

27/05/2008, 17:20

Localização Interna - (JRJCSP-CLAUDIA SANDALL PAULO)

16/05/2008, 13:07

Localização Interna - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

14/05/2008, 18:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

14/05/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJAPY-ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK)

13/05/2008, 18:19

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/05/2008, 13:43

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

06/05/2008, 11:17

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

30/04/2008, 13:27

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/04/2008, 16:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/04/2008, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/04/2008, 16:35

Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/04/2008, 16:34

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

05/03/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

25/02/2008, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

25/02/2008, 13:02

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

25/02/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/02/2008, 20:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

18/02/2008, 19:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/02/2008, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

28/01/2008, 15:47

Localização Interna - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

25/01/2008, 15:40

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

24/01/2008, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

24/01/2008, 17:15

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DECISÃO STJ/STF

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PETIÇÃO

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