Cumprimento de sentença 5011095-76.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 202608·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:25

Despacho

05/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5052866-96.2026.4.02.9666/TRF (JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL)

30/04/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010169 processada no TRF2 com o no. 50528669620264029666/TRF (JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL)

07/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010169 processada no TRF2 com o no. 50528669620264029666/TRF (ROBSON DOS SANTOS DIAS)

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010169

27/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/05/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:27

06/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:25

Despacho

05/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5052866-96.2026.4.02.9666/TRF (JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL)

30/04/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010169 processada no TRF2 com o no. 50528669620264029666/TRF (JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL)

07/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010169 processada no TRF2 com o no. 50528669620264029666/TRF (ROBSON DOS SANTOS DIAS)

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010169

27/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010169

02/03/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:02

Decisão interlocutória

10/02/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/02/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/01/2026, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/01/2026, 17:38

Juntada de Petição

07/01/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/12/2025, 09:35

Determinada a intimação

01/12/2025, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/11/2025, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 06:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04

28/11/2025, 00:47

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 00:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 12:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/10/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 17:26

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

03/10/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

24/09/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 00:33

Determinada a intimação

08/09/2025, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

21/08/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011095-76.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE PEDRO DOS SANTOS PASCHOAL ADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608) DESPACHO/DECISÃO Antes do julgamento da causa, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 21:38

Determinada a intimação

27/05/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/03/2025, 19:16

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/03/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/02/2025, 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:18

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 09:35

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 03:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:00

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 19:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 09:35

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 03:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:00

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:39