Apelação / Remessa Necessária 5079820-47.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

26/11/2024, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

26/11/2024, 08:53

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2024, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/09/2024, 19:07

Documentos

PETIÇÃO

•22/10/2024, 18:41

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:10

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 09:53

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