Cumprimento de sentença 5005165-71.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.455,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

07/05/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/03/2026, 15:42

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

20/02/2026, 02:01

Despacho

19/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(110)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

07/05/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/03/2026, 15:42

Determinada a intimação

05/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

20/02/2026, 02:01

Despacho

19/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 02:02

Despacho

23/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 02:01

Despacho

25/11/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

04/11/2025, 02:09

Determinada a intimação

03/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

03/11/2025, 09:16

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025

03/11/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/10/2025, 03:03

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35

12/09/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 19:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

10/07/2025, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

04/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005165-71.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR: FERNANDO ARRUDA SILVA ADVOGADO(A): ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA (OAB RJ232754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/06/2025, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005165-71.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: FERNANDO ARRUDA SILVA ADVOGADO(A): ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA (OAB RJ232754) SENTENÇA dispositivo Diante do exposto, julgo, na forma do art. 487, I do CPC: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a c) IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de repetição do indébito no valor de na forma da fundamentação supra e do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 21:51

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/12/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/11/2024, 03:01

Juntada de Petição

08/11/2024, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2024, 06:17

Determinada a citação

24/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

24/09/2024, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/09/2024, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:18

Decisão interlocutória

03/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 23:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:51

SENTENÇA

•27/05/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:18