Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077627-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:07

Despacho

02/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:32

03/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 18:07

Despacho

02/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os documentos do evento 89, OFICIO/C1 pelo prazo de 05 (cinco) dias.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:32

Despacho

24/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 07:27

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:53

Expedição de mandado - RJSPESECMA

06/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento retro, o autor junta histórico de crédito atualizado informando que ainda vem sofrendo descontos de imposto de renda sobre seus proventos em descumprimento à sentença judicial, não obstante a intimação eletrônica positiva. Assim, DETERMINO a secretaria que proceda-se à expedição de mandado de intimação em face da agência do INSS APS 17001200 do Rio de Janeiro, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARRAIAL DO CABO, APS 17023130 – localizada na Rua Benjamin Constant, 48, térreo, centro, Arraial do Cabo, para que proceda o cumprimento da sentença prolatada em evento 18, no prazo de 24 horas, devendo cessar a retenção e o recolhimento do imposto de renda sobre o benefício do autor, sob pena de sanção.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 16:27

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Intime - se o autor para comprovar o alegado com a juntada do histórico de créditos da previdência social.

28/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/05/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/05/2025, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 15:25

Despacho

13/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 17:39

Despacho

29/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:15

Juntada de Petição

24/04/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:06

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:40

Determinada a intimação

10/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/02/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:57

Despacho

07/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2025, 13:16

Juntada de Petição

06/02/2025, 20:26

Baixa Definitiva

28/01/2025, 07:00

Transitado em Julgado

28/01/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:51

Determinada a citação

06/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/10/2024, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 13:05

Determinada a intimação

15/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 20:26

OUTROS

•06/02/2025, 20:26

SENTENÇA

•11/12/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:05