Execução Fiscal 5000280-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.225.402,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 189

12/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/11/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 11:26

Decisão interlocutória

30/10/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/10/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/10/2025, 15:56

Decisão interlocutória

27/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:07

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 189

12/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/11/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 11:26

Decisão interlocutória

30/10/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/10/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/10/2025, 15:56

Decisão interlocutória

27/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/10/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

20/10/2025, 02:05

Expedição de ofício

17/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

17/10/2025, 02:03

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:28

Despacho

09/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030703-14.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 24, 47, 49, 59

09/10/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-71.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da transformação em renda definitiva até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 5030703-14.2024.4.02.5101. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:50

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:45

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

29/05/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-71.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/05/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/05/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2025, 10:12

Decisão interlocutória

12/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/04/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/03/2025, 04:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2025, 10:18

Decisão interlocutória

22/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 13:08

Decisão interlocutória

05/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/01/2025, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2025, 11:03

Decisão interlocutória

20/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:27

Decisão interlocutória

18/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 19:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030703-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85

12/12/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50307031420244025101/RJ

12/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2024, 04:40

Decisão interlocutória

02/12/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

02/12/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 12:32

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:59

Juntada de Petição

21/11/2024, 14:42

Decisão interlocutória

15/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/11/2024, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2024, 10:16

Decisão interlocutória

07/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 09:20

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2024, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 09:17

Decisão interlocutória

16/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/10/2024, 20:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/09/2024, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 11:22

Decisão interlocutória

10/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 11:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

15/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2024, 04:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 09:37

Decisão interlocutória

06/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 15:34

Juntada de Petição

02/08/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 04:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 10:02

Decisão interlocutória

18/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 12:51

Decisão interlocutória

16/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 09:35

Decisão interlocutória

24/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2024, 04:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2024, 10:59

Decisão interlocutória

01/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 09:52

Decisão interlocutória

15/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 22

14/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:16

Despacho

10/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50307031420244025101

09/05/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:28

Despacho

07/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:13

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

05/04/2024, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

26/03/2024, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2024, 14:23

Decisão interlocutória

11/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 18:07

Decisão interlocutória

08/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/01/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2024, 19:43

Despacho

08/01/2024, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:27

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:13

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 11:04

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:27

SENTENÇA

•12/12/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 07:46