Execução Fiscal 0015222-82.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 223.089,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015222-82.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA (OAB RJ174806) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) SENTENÇA Portanto, Dou PROVIMENTO aos Embargos e torno sem efeito a sentença do ev. retro, devendo os autos retornarem à suspensão na forma do art. 151 do CTN.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015222-82.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA (OAB RJ174806) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) SENTENÇA Portanto, Dou PROVIMENTO aos Embargos e torno sem efeito a sentença do ev. retro, devendo os autos retornarem à suspensão na forma do art. 151 do CTN.

25/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015222-82.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA (OAB RJ174806) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao contraditório, abra-se vista ao Executado para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Exequente.

03/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

02/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015222-82.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA (OAB RJ174806) ADVOGADO(A): ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ (OAB RJ128068) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

28/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

10/06/2020, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/06/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

03/06/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:10

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

21/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 17:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

10/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:33

Juntada de certidão

26/04/2020, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/03/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 14:48

Juntada de Petição

16/03/2020, 14:24

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2019, 13:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 08:45

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 11:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 11:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/10/2017, 11:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/10/2017, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/10/2017, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 13:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/09/2017, 14:32

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/09/2017, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2017, 12:53

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2017, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/08/2017, 12:41

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/07/2017, 11:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/07/2017, 14:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2017, 11:10

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2017, 11:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2017, 08:58

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/06/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/06/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/06/2017, 15:03

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/05/2017, 09:28

Juntada

29/05/2017, 21:06

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/05/2017, 13:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/05/2017, 14:16

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/05/2017, 21:34

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/05/2017, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/05/2017, 12:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/05/2017, 10:42

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2016, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2016, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2016, 09:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/06/2016, 13:31

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/05/2016, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/05/2016, 16:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

18/05/2016, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

13/05/2016, 09:25

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/05/2016, 16:19

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2016, 08:12

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2016, 07:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/05/2016, 13:19

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2016, 12:45

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2016, 12:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/04/2016, 11:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

08/04/2016, 13:07

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/03/2016, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/03/2016, 15:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/03/2016, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/02/2016, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/09/2015, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/08/2015, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/08/2015, 12:36

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/08/2015, 12:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2015, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2015, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/07/2015, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2015, 14:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/06/2015, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/06/2015, 18:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2015, 13:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2015, 13:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2015, 11:19

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2015, 08:42

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2015, 08:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/05/2015, 15:25

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 14:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 11:12

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 11:06

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/11/2014, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/10/2014, 14:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/10/2014, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/10/2014, 13:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/09/2014, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/09/2014, 16:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2014, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2014, 15:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/04/2014, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/04/2014, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/04/2014, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2014, 10:30

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2014, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/02/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/02/2014, 15:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/02/2014, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/02/2014, 10:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/01/2014, 09:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/01/2014, 10:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2014, 15:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/01/2014, 14:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/01/2014, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/01/2014, 13:28

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2013, 15:45

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2013, 15:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2013, 15:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2013, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2013, 12:38

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/11/2013, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/11/2013, 16:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2013, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

03/09/2013, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

03/09/2013, 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

02/09/2013, 17:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/08/2013, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/08/2013, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:54

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•30/04/2020, 17:41

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•31/03/2020, 16:13

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•18/07/2017, 11:10

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•08/04/2016, 13:07

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•02/03/2016, 18:11

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•04/08/2015, 12:36

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