Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004513-86.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004513-86.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976397420254029666/TRF (ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976397420254029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

24/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976405920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976414420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020397

21/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/10/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

30/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 14:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004513-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revejo o despacho do ev. 08 no que tange a expedição de mandado de verificação das condições sociais e DETERMINO a realização da AVALIAÇÃO SOCIAL, nomeando a Senhora BRUNA DA SILVA SANTOS AMORIM, Assistente Social, a qual deverá responder aos quesitos do "Laudo Pericial Eletrônico Deficiente" fornecido pelo E-proc, respondendo também aos quesitos abaixo: 1. Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, bem como certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência, que mereçam relevo frente ao pedido de Benefício Assistencial; considerando que, a diligência é para verificar a vulnerabilidade socioeconômica (ou em outros termos, a situação de miserabilidade) do beneficiário descrita no art. 20 da lei 8.742/93. 1.1. Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2. Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual a atividade, mesmo que informal ou “bicos”? Tem que descrever qual a atividade. 1.3. Há algum indicativo de exercício não declarado de atividade laboral pelas pessoas que residem com a parte autora? 1.4 NÃO É NECESSÁRIO QUE TODOS OS MORADORES ESTEJAM PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. 2. Fotografar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar a parte interna identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local. Sendo edificação familiar de vários pavimentos, apenas certificar a quantidade de pavimentos e familiares que moram nos demais pavimentos, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3. Verificar se a residência possui garagem. Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. Prazo de entrega do laudo: 20 dias. Presente o laudo da assistente social, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento à perita. Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976397420254029666/TRF (ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976397420254029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976405920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020397 processada no TRF2 com o no. 51976414420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020397

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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