Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003985-71.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.900,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

AMARO LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140267-70.2025.4.02.9666/TRF (AMARO LUIZ RODRIGUES)

31/07/2025, 00:52

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031090 processada no TRF2 com o no. 51402677020254029666/TRF (AMARO LUIZ RODRIGUES)

17/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031090 processada no TRF2 com o no. 51402677020254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031090

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 23:50

Reportar Problema

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31/07/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140267-70.2025.4.02.9666/TRF (AMARO LUIZ RODRIGUES)

31/07/2025, 00:52

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031090 processada no TRF2 com o no. 51402677020254029666/TRF (AMARO LUIZ RODRIGUES)

17/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031090 processada no TRF2 com o no. 51402677020254029666/TRF (MARINHO & HAUAJI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031090

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003985-71.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: AMARO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 23:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031090

27/05/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

06/05/2025, 15:54

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

30/04/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2025, 13:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 18:56

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

12/02/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:54

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2024, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 20:08

Juntado(a)

02/07/2024, 17:03

Juntado(a)

01/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 16:16

SENTENÇA

•14/01/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:08