Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/01/2017
Valor da Causa
R$ 896.385,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
Autor
LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 18:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2025, 03:00
·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF·Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF·Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF·Representa: Réu
MARCELA ARARUNA DE AQUINO
CPF·Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF·Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF·Representa: Réu
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO (Espólio) EDITAL Nº 510016125736 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00089997120174025102, em que é exeqüente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo. E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema SISBAJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO, CPF: 21912467704-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo.Valor transferido: R$ 424,33 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 13/05/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008999-71.2017.4.02.5102/RJ
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
27/05/2025, 13:33
Expedição de Edital - citação e intimação
19/05/2025, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025, 14:16
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025, 15:21
Decisão interlocutória
10/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110