Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/01/2017
Valor da Causa
R$ 896.385,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
Autor
LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 18:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO (Espólio) EDITAL Nº 510016125736 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00089997120174025102, em que é exeqüente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo. E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema SISBAJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO, CPF: 21912467704-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo.Valor transferido: R$ 424,33 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 13/05/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008999-71.2017.4.02.5102/RJ
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
27/05/2025, 13:33
Expedição de Edital - citação e intimação
19/05/2025, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025, 14:16
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025, 15:21
Decisão interlocutória
10/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 11:29
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2024, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2024, 18:38
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO: LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO (Espólio) EDITAL Nº 510016125736 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00089997120174025102, em que é exeqüente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo. E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema SISBAJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO, CPF: 21912467704-na pessoa administradora provisória, Maria Cristina Pires de Araújo.Valor transferido: R$ 424,33 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 13/05/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008999-71.2017.4.02.5102/RJ
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
27/05/2025, 13:33
Expedição de Edital - citação e intimação
19/05/2025, 18:22
Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025, 14:16
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025, 15:21
Decisão interlocutória
10/12/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 11:29
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:29
Despacho
17/09/2024, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/04/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 11:33
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024, 11:31
Decisão interlocutória
02/02/2024, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/12/2023, 23:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 12:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023, 13:27
Despacho
30/11/2023, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/07/2023, 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 15:50
Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/04/2023, 12:50
Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023, 12:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/06/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 13:41
Despacho
12/05/2022, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2021, 19:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
13/11/2021, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021, 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
31/08/2021, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
09/08/2021, 15:45
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69
03/08/2021, 08:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
02/08/2021, 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/07/2021, 16:58
Juntada de certidão
29/07/2021, 16:57
Expedição de mandado - RJNITSECMA
27/07/2021, 19:49
Despacho
25/03/2021, 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2020, 19:48
Juntada de Petição
22/11/2020, 06:46
Juntada de Petição
22/11/2020, 06:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
20/11/2020, 03:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 12:36
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
02/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020, 15:17
Despacho
22/09/2020, 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2020, 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020, 16:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 23:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020, 10:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 12:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020, 21:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020, 11:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020, 17:24
Juntada de Petição
22/02/2020, 12:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020, 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41