Execução Fiscal 5010564-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 353.421,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-62
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Reu
NEWTON BRITO SIMAO
CPF
072.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO
CPF
001.***.***-77
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Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/03/2026, 03:07
·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
GILBERTO FRAGA
OAB/RJ 071448
·
CPF
872.***.***-72
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·
Representa: Réu
ILAN MACHTYNGIER
OAB/RJ 130642
·
CPF
079.***.***-60
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
24/03/2026, 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/03/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
05/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
04/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 11:33
Despacho
02/03/2026, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/10/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 15:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025, 01:11
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/03/2026, 03:07
Juntada de Petição
24/03/2026, 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/03/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
05/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 151
04/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 11:33
Despacho
02/03/2026, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
09/10/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 15:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025, 01:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA EXECUTADO: NEWTON BRITO SIMAO EDITAL Nº 510016269911 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Dr(a). LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50105641220224025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado CLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA, CNPJ: 05155861000162 e NEWTON BRITO SIMAO, CPF: 07233878773. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora dos direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia do imóvel consistente no apartamento 1012 do edifício situado na Via D1 Projetada n° 181, matrícula 106428, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca da Capital/RJ, nos temos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil., bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): NEWTON BRITO SIMAO, CPF: 07233878773 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27/05/2025. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei. Assinado pela MM. Juíza Federal Substituta Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, no exercício da titularidade plena da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010564-12.2022.4.02.5101/RJ
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
27/05/2025, 21:26
Expedição de Edital - intimação
27/05/2025, 19:36
Juntada de certidão
27/05/2025, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2025, 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/05/2025, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 17:54
Decisão interlocutória
07/05/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 17:54
Juntada de Petição
25/04/2025, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/04/2025, 01:13
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:48
Despacho
21/03/2025, 12:48
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017120-07.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 26, 28, 52, 54, 82, 84, 93, 95, 117, 120
20/03/2025, 23:00
Juntada de Petição
07/02/2025, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 20:36
Juntada de Petição
20/01/2025, 10:30
Juntada de Petição
15/01/2025, 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
07/01/2025, 14:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
09/12/2024, 13:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024, 11:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171200720224020000/TRF2
05/12/2024, 16:57
Ato ordinatório praticado
20/11/2024, 15:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/07/2024, 18:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
20/05/2024, 21:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171200720224020000/TRF2
15/05/2024, 14:40
Juntado(a)
11/05/2024, 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
03/05/2024, 11:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024, 07:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2024, 13:37
Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/03/2024, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 15:32
Decisão interlocutória
20/03/2024, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/02/2024, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/02/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2024, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/01/2024, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2024, 15:58
Determinada a intimação
15/01/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/01/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/01/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/01/2024, 13:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 12:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/12/2023, 23:59
Expedição de ofício
28/11/2023, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2023, 19:04
Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023, 17:34
Decisão interlocutória
03/11/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023, 06:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171200720224020000/TRF2
24/10/2023, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 11:05
Decisão interlocutória
24/10/2023, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023, 09:50
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023, 09:50
Despacho
18/09/2023, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
16/08/2023, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023, 01:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2023, 18:53
Determinada a intimação
07/07/2023, 17:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171200720224020000/TRF2
07/07/2023, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 13:21
Juntado(a)
07/07/2023, 13:19
Decisão interlocutória
07/06/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2023, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/03/2023, 01:13
Determinada a intimação
02/03/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 19:22
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2023, 15:45
Decisão interlocutória
09/02/2023, 20:51
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/02/2023, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017120-07.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
09/12/2022, 10:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171200720224020000/TRF2
09/12/2022, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2022, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2022, 11:04
Decisão interlocutória
02/12/2022, 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022, 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022, 00:14
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 18:32
Juntada de Petição
30/11/2022, 18:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50171200720224020000/TRF2
30/11/2022, 18:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/11/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022, 15:20
Decisão interlocutória de Mérito
28/09/2022, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 12:57
Juntada de Petição
21/09/2022, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022, 01:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
01/09/2022, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2022, 23:59
Determinada a intimação
17/08/2022, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022, 18:37
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 15:50
Juntada de Petição
17/08/2022, 11:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
08/07/2022, 09:49
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/07/2022, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022, 01:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/06/2022, 18:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022, 09:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2022, 17:44
Decisão interlocutória
25/05/2022, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 19:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/05/2022, 21:39
Juntada de certidão
30/04/2022, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022, 14:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2022, 17:52
Determinada a citação
17/02/2022, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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