Execução Fiscal 5009038-05.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5009038-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FARIA CORRETAGEM LTDA EXECUTADO: AMARO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL Nº 510016253992 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50090380520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra FARIA CORRETAGEM LTDA e AMARO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FARIA CORRETAGEM LTDA, CNPJ: 10817498000133, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15521720016201353, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062101474006, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 309.323,13 (trezentos e nove mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos), em 04/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/05/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009038-05.2025.4.02.5101/RJ

29/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - FARIA CORRETAGEM LTDA / AMARO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ259290 - GIOVANNA CRESPO MACHADO / RJ176634 - LUIS CESAR COUTINHO BARRETO / RJ196751 - PAULO VICTOR VIANA FRANCA / RJ151616 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

Expedição de Edital - citação

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão/despacho

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