Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510016253931 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50353528520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 02239104000189, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 19414620139202416, 14966180156202447, 14966180158202436, 19414110206202146 e 14966180155202401, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042416967365, 7042416967446, 7042416968680, 7042416968418, 7042416971630, 7042416971559, 7042416968507, 7042416965745 e 7042416971982, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 4.212.235,97 (quatro milhões, duzentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), em 17/04/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/05/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035352-85.2025.4.02.5101/RJ