Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026496-35.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026496-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA EXECUTADO: ELIAS RODRIGUES SILVA EXECUTADO: ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510016253283 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50264963520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra LUIZ CARLOS DA SILVA, ELIAS RODRIGUES SILVA e ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF: 37104519734, ELIAS RODRIGUES SILVA, CPF: 50960717749 e ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 07494963000138, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 171799330 e 171799348, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 38.827,44 (trinta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), em 25/03/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/05/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/05/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026496-35.2025.4.02.5101/RJ

29/05/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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