Execução Fiscal 5013947-12.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.587,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

MAURO MONTENEGRO

CPF

Reu

UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARVALHO SILVA

OAB/ES 010925·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORTUNATO PINTO

OAB/ES 012703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:08

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/05/2026, 17:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:08

Determinada a intimação

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: MAURO MONTENEGRO EDITAL Nº 500003791269 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MAURO MONTENEGRO, CPF: 86239074772 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO MAURO MONTENEGRO, CPF: 86239074772, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 9.587,64 nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 01/07/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50139471220194025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e MAURO MONTENEGRO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.142214.2019 e 20.142215.2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013947-12.2019.4.02.5001/ES

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 12:09

Expedição de Edital

27/05/2025, 15:31

Determinada a citação

26/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/03/2025, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 13:57

Expedição de mandado - ESCACSECMA

07/02/2025, 11:30

Despacho

12/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2024, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 20:07

Expedição de mandado - ESCACSECMA

26/06/2024, 12:48

Determinada a citação

02/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:21

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

12/12/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 19:49

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/10/2023, 17:32

Decisão interlocutória

14/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 18:57

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/11/2022, 15:09

Decisão interlocutória

22/11/2022, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 22:18

Determinada a intimação

24/05/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 22:13

Decisão interlocutória

18/01/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 17:54

Alterado o assunto processual

31/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

02/12/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:45

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (ES010925 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA)

11/03/2020, 13:50

Intimação por Edital

09/03/2020, 15:56

Expedido Edital - citação

04/02/2020, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 17:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/10/2019, 16:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 17:31

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/07/2019, 12:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:32