Apelação Cível 0032123-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.480,76

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ALTA - AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE LÉO

OAB/SP 217989·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FORNARI

OAB/SP 336680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

01/03/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:45

Recurso Especial não admitido

28/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

01/03/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/11/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:37

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:45

Recurso Especial não admitido

28/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/07/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:24

Juntado(a)

07/06/2023, 10:48

Juntado(a)

07/06/2023, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

02/05/2023, 19:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/04/2023, 11:59

Juntado(a)

24/04/2023, 18:53

Juntado(a)

24/04/2023, 18:53

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

15/03/2023, 14:29

Juntado(a)

15/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

14/03/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 22:41

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 11:42