Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 40.849,66
Órgão julgador
8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
GILCA DE JESUS GOMES
CPF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIO MARCONDES NASCIMENTO
OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS SILVA
OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/05/2026, 12:39
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 179
29/04/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 179
28/04/2026, 02:08
Decisão interlocutória
27/04/2026, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2026, 19:31
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 13:53
Juntada de Petição
17/12/2025, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/12/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/12/2025, 03:03
Juntada de Petição
05/12/2025, 18:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/12/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/11/2025, 12:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 154
26/11/2025, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
19/11/2025, 02:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 17:00
27/04/2026, 19:31
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 13:53
Juntada de Petição
17/12/2025, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
13/12/2025, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/12/2025, 03:03
Juntada de Petição
05/12/2025, 18:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/12/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/11/2025, 12:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 154
26/11/2025, 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
19/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
18/11/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
17/11/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2025, 22:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
14/11/2025, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/11/2025, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/11/2025, 14:03
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 153
06/11/2025, 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 153
05/11/2025, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/11/2025, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 19:39
Despacho
30/10/2025, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2025, 13:11
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
30/10/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/10/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/10/2025, 12:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
29/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 17:57
Decisão interlocutória
28/10/2025, 17:57
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025, 13:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/07/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025, 10:23
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025, 12:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006088-98.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
AUTOR: GILCA DE JESUS GOMES
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 29/05/2025 - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 17:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
29/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: GILCA DE JESUS GOMES
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EDITAL Nº 510016242897 EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ/CPF: 32.377.988/0001-07, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC/2015, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) DÉBORA MALIKI, Juiz(a) FederalDA SEXTA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação PROCEDIMENTO COMUM, 5006088-98.2022.4.02.5110, movida por(pela) GILCA DE JESUS GOMES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, foi determinada a CITAÇÃO de ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º32.377.988/0001-07, que se acha em local incerto e não sabido, para responder a presente demanda, ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 dias (art. 335, do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor e cientificando o interessado de que este juízo funciona no Foro da Justiça Federal localizado na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º Andar - Bairro: Villar dos Telles São João de Meriti - RJ - CEP: 25555-781. Para conhecimento de todos, especialmente do(a) citado(a), expediu-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, conforme inciso III do artigo 257,CPC/2015, o qual será publicado e afixado na sede do juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 23/05/2025. Eu, MARIO SERGIO DA SILVA FARIA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - MAT. JRJ18858, o digitei e eu, VAGNER MOURA LUMBRERAS, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006088-98.2022.4.02.5110/RJ
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
28/05/2025, 12:43
Expedição de Edital - citação
27/05/2025, 17:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/05/2025, 11:08
Decisão interlocutória
21/05/2025, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025, 14:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 115
22/02/2025, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025, 14:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025, 12:18
Expedição de mandado - RJBPISECMA
19/02/2025, 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025, 17:44
Determinada a citação
18/02/2025, 17:44
Juntada de certidão
17/02/2025, 14:23
Juntada de certidão
17/02/2025, 14:22
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025, 16:05
Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025, 16:05
Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025, 16:05
Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/01/2025, 09:53
Juntada de Petição
17/12/2024, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024, 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/10/2024, 22:57
Decisão interlocutória
27/09/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024, 17:41
Juntada de Petição - (P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
14/08/2024, 08:56
Juntada de Petição
12/08/2024, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
22/06/2024, 06:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024, 10:06
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024, 18:11
Decisão interlocutória
04/06/2024, 18:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 15:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024, 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/04/2024, 08:25
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 14:48
Juntada de Petição
13/03/2024, 11:56
Juntada de Petição
21/02/2024, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/02/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/01/2024, 12:06
Determinada a intimação
30/01/2024, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 19:55
Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023, 17:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/09/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/07/2023, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/07/2023, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 18:56
Decisão interlocutória
15/07/2023, 08:14
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 15:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM06
14/07/2023, 12:59
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
14/07/2023, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/07/2023, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/06/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/06/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023, 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023, 16:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/06/2023, 16:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/06/2023, 15:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/06/2023, 09:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/05/2023, 16:06
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023, 16:06
Juntada de Petição
31/05/2023, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2023, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2023, 09:02
Julgado improcedente o pedido
04/05/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2023, 18:33
Conclusos para julgamento
28/04/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
14/04/2023, 17:20
Juntada de Petição
12/04/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2023, 10:59
Decisão interlocutória
27/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023, 12:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023, 12:29
Juntada de Petição
24/03/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 17:28
Juntada de Petição
06/03/2023, 11:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2023, 10:08
Determinada a intimação
27/01/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 14:57
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
26/01/2023, 14:57
Juntada de Petição
26/01/2023, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2022, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2022, 10:22
Despacho
24/11/2022, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 07:21
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 15:40
Juntada de Petição
16/09/2022, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2022, 11:00
Determinada a intimação
29/08/2022, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 18:51
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022, 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 12:38
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022, 12:38
Juntada de Petição
26/07/2022, 17:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/07/2022, 12:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2022, 18:15
Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022, 13:53
Determinada a citação
12/07/2022, 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC