Execução Fiscal 0005298-98.2005.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.897.512,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

JOAO DONATO D'ANGELO

OAB/RJ 079034·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO

OAB/RJ 080896·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:26

Juntado(a)

02/02/2026, 13:20

Juntado(a)

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:55

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:13

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

31/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/10/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(324)

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:01

PETIÇÃO

•29/10/2025, 19:36

02/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:26

Juntado(a)

02/02/2026, 13:20

Juntado(a)

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:55

Baixa Definitiva

31/10/2025, 23:13

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

31/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/10/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

20/10/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 306

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 299

25/06/2025, 16:29

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 10:39

Determinada a intimação

10/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

09/06/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 291

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 291

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005298-98.2005.4.02.5110/RJ EXECUTADO: LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA FALIDO ADVOGADO(A): JOAO DONATO D'ANGELO (OAB RJ079034) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (OAB RJ080896) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 487, II, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 00:13

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:40

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Decisão interlocutória - 24/02/2025 11:15:24)

24/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

07/10/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

16/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/08/2024, 11:16

Determinada a intimação

14/08/2024, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

20/07/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:56

Juntada de Petição

08/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

28/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:28

Determinada a intimação

27/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 12:41

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/04/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

17/04/2023, 14:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2023, 13:02

Despacho

13/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

31/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

22/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

22/03/2023, 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 12:08

Juntado(a)

20/03/2023, 12:07

Despacho

19/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 11:12

Determinada a intimação

30/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 18:09

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

28/04/2019, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2019, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 239 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/04/2019 12:46:24)

28/04/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

11/04/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/04/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 20:38

Juntado(a)

05/04/2019, 20:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 08:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/03/2019, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/03/2019, 11:44

Conclusão para Decisão - Determinada a quebra do sigilo fiscal - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/03/2019, 12:29

Reativação de Suspensão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/03/2019, 12:25

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/03/2019, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/03/2019, 19:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/02/2019, 21:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/02/2019, 13:38

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/02/2019, 13:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/02/2019, 13:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/02/2019, 12:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/02/2019, 13:28

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/02/2019, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/02/2019, 23:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/02/2019, 00:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/02/2019, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/02/2019, 12:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

05/02/2019, 11:01

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/02/2019, 00:29

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

01/02/2019, 16:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

31/01/2019, 20:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/01/2019, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/01/2019, 14:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

15/01/2019, 17:15

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

04/12/2018, 19:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

14/11/2018, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

15/10/2018, 11:40

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/10/2018, 11:16

Reativação de Suspensão - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

09/10/2018, 11:15

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/10/2018, 09:52

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/09/2018, 21:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/09/2018, 20:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/09/2018, 17:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/09/2018, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/08/2018, 13:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

05/07/2018, 18:26

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/06/2018, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/06/2018, 16:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/06/2018, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2018, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/05/2018, 12:46

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/05/2018, 23:10

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/05/2018, 22:48

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/05/2018, 19:43

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/05/2018, 09:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/04/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/04/2018, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/04/2018, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/04/2018, 13:16

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/04/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

19/03/2018, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

19/03/2018, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/03/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/02/2018, 19:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

20/02/2018, 17:56

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/01/2018, 01:22

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/01/2018, 19:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/01/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/01/2018, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/12/2017, 11:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/12/2017, 12:49

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/12/2017, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2017, 14:07

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2017, 14:00

Localização Interna - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

27/11/2017, 17:02

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Juntada

27/11/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

23/11/2017, 16:56

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/11/2017, 15:08

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/11/2017, 12:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/11/2017, 12:56

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/10/2017, 16:03

Juntada - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

30/10/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

30/10/2017, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJZYJ-LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR)

20/10/2017, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/10/2017, 20:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/10/2017, 17:58

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/10/2017, 17:28

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/05/2017, 12:05

Localização Interna - (JRJIPQ-IRLEN PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA)

01/02/2013, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

26/07/2012, 12:09

Juntada - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

24/07/2012, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

24/07/2012, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

13/07/2012, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/06/2012, 13:06

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/06/2012, 16:07

Retirada Temporária - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/04/2012, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/08/2011, 14:47

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/08/2011, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/08/2011, 14:30

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

10/08/2011, 09:53

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

27/07/2011, 15:40

Reativação de Suspensão - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

27/07/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

26/07/2011, 13:25

Juntada - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

26/07/2011, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

26/07/2011, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

01/07/2011, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

28/01/2011, 14:17

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/01/2011, 17:40

Localização Interna - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

17/12/2010, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/12/2010, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

16/12/2010, 16:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/05/2010, 10:54

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/05/2010, 12:17

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

07/05/2010, 11:27

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

12/03/2010, 10:14

Localização Interna - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

22/02/2010, 14:40

Juntada - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

22/02/2010, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

22/02/2010, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

05/02/2010, 15:56

Juntada - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

05/02/2010, 15:54

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

04/02/2010, 19:13

Localização Interna - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)

04/12/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

23/07/2009, 15:02

Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

23/07/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJUOU-LUCIANA DE MELLO LEITAO)

13/07/2009, 14:44

Juntada - (JRJUOU-LUCIANA DE MELLO LEITAO)

10/07/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/04/2009, 16:16

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/04/2009, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/04/2009, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

20/04/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/03/2009, 15:18

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/03/2009, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/03/2009, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

28/11/2008, 17:27

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

24/11/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

07/11/2008, 19:12

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

31/10/2008, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

31/10/2008, 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/10/2008, 12:56

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/10/2008, 12:55

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

25/09/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/09/2008, 14:26

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/08/2008, 18:56

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/08/2008, 17:58

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/08/2008, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

25/08/2008, 14:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

19/08/2008, 11:16

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

13/08/2008, 11:58

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/08/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/08/2008, 15:33

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

07/08/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/07/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

18/07/2008, 14:16

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

15/07/2008, 17:53

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

25/06/2008, 19:27

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

25/06/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

09/06/2008, 15:05

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

02/06/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

29/05/2008, 17:08

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

28/05/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJEVJ-EDVANDRO DA SILVA FAJARDO)

28/04/2008, 15:05

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

16/04/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

10/04/2008, 14:54

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/03/2008, 19:17

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

24/03/2008, 13:52

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

11/03/2008, 16:43

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/03/2008, 13:29

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

29/02/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

25/02/2008, 14:55

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

22/02/2008, 17:34

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

21/02/2008, 14:20

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

18/12/2007, 14:12

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

31/10/2007, 12:28

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

26/10/2007, 11:19

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

26/10/2007, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

26/10/2007, 10:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

15/10/2007, 10:59

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

10/10/2007, 16:39

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

03/10/2007, 13:55

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/09/2007, 16:08

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

24/09/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

19/09/2007, 12:28

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

11/09/2007, 18:43

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

05/09/2007, 11:14

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

04/09/2007, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

04/09/2007, 11:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

06/08/2007, 10:39

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

03/08/2007, 15:30

Suspensão - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

03/08/2007, 15:29

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

03/08/2007, 15:28

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

23/07/2007, 14:36

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/07/2007, 11:27

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

09/07/2007, 15:09

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

20/06/2007, 18:59

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

18/05/2007, 17:36

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

28/03/2007, 16:58

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

27/03/2007, 16:37

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/03/2007, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/03/2007, 16:38

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

26/03/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

07/03/2007, 15:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

07/03/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/02/2007, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/02/2007, 12:00

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/02/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

13/02/2007, 14:41

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

13/02/2007, 12:59

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

09/02/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/02/2007, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/02/2007, 11:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

29/01/2007, 13:21

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/01/2007, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/01/2007, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/01/2007, 15:07

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

10/01/2007, 12:42

Juntada - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

10/01/2007, 11:43

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

06/12/2006, 12:51

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

05/12/2006, 12:21

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

04/12/2006, 13:02

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

19/09/2006, 18:28

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

14/09/2006, 14:15

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

29/06/2006, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

28/06/2006, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

28/06/2006, 18:03

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

20/06/2006, 14:17

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

01/06/2006, 11:12

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

11/05/2006, 12:54

Remessa Interna - (MUTSJ-Usuário de Mutirão da Distribuição de São João de Meriti)

06/05/2006, 13:37

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTSJ-Usuário de Mutirão da Distribuição de São João de Meriti)

06/05/2006, 09:31

SENTENÇA

•15/10/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

SENTENÇA

•23/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 20:04

Anexo

•03/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 13:28

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:01

PETIÇÃO

•29/10/2025, 19:36

SENTENÇA

•15/10/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

SENTENÇA

•23/05/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 20:04

Anexo

•03/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 17:58