Execução Fiscal 5001835-11.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.738,59

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

SERGIO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 12:37

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 15:31

Decisão interlocutória

17/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 10:11

02/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 12:37

Expedição de ofício

22/01/2026, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 15:31

Decisão interlocutória

17/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SERGIO CAETANO EDITAL Nº 500003748216 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SERGIO CAETANO, CPF: 01540302792 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50018351120194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 3.479,75 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 10.118,23. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00377/2014 e 00376/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001835-11.2019.4.02.5001/ES

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 13:01

Expedição de Edital - intimação

14/05/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 17:40

Juntado(a)

14/10/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 15:50

Juntado(a)

01/07/2024, 18:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2024, 12:12

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:40

Determinada a intimação

29/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:31

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:27

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Expedido Edital - citação

24/02/2021, 11:59

Despacho

10/12/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 11:57

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/05/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2020, 11:33

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2020, 01:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/05/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/02/2020, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/06/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2019, 18:42

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 08:47