Execução Fiscal 5011648-23.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 345.441,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JCW VILA VELHA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/635/30052-5

16/05/2026, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/05/2026, 16:40

Despacho

14/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0829/635/30052-5

16/05/2026, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/05/2026, 16:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:08

14/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JCW VILA VELHA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 500003781957 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JCW VILA VELHA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 31477587000158 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50116482320234025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 28.885,34 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 345.441,16. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 7242204363302 e 7242202328240 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011648-23.2023.4.02.5001/ES

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 13:04

Expedição de Edital - intimação

27/05/2025, 15:31

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

23/07/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/07/2024, 15:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/06/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:28

Determinada a intimação

10/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/12/2023, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/12/2023, 02:24

Determinada a intimação

18/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:44

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2023, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:22

Determinada a citação

27/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:27