Execução Fiscal 5011885-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.743,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

LEONAN CELSO VILELA HOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SANTOS VASSOLER

OAB/ES 033094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 05:56

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

18/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:12

Juntada de Petição

17/12/2025, 06:50

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 05:56

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

18/03/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:05

16/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:12

Juntada de Petição

17/12/2025, 06:50

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: LEONAN CELSO VILELA HOTE EDITAL Nº 500003781906 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) LEONAN CELSO VILELA HOTE, CPF: 13018550730 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50118852320244025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 3.076,73 (três mil setenta e seis reais e setenta e três centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.743,10. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 2632/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011885-23.2024.4.02.5001/ES

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 13:05

Expedição de Edital - intimação

27/05/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 17:08

Juntado(a)

25/10/2024, 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2024, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:46

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2024, 14:56

Determinada a citação

30/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 14:36