Execução Fiscal 0000412-03.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 153.025,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES

CPF

Reu

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE GILMAR BERTOLO

OAB/SC 017908·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO

OAB/SC 022169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 12:33

Juntado(a)

20/08/2025, 12:32

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 08:55

Reportar Problema

legal

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21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2025, 12:33

Juntado(a)

20/08/2025, 12:32

Decisão interlocutória

15/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Intimação por Edital

30/05/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPP EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES EDITAL Nº 510016234701 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00004120320124025113, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. - EPP, CNPJ: 04544783000206 e ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES, CPF: 24008761004, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 153.025,87 (cento e cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos) CDA(s) 70311000374-78, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROBERTO CARLOS DE FRANCESCO MAGALHAES, CPF: 24008761004. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000412-03.2012.4.02.5113/RJ

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 13:47

Expedição de Edital - citação

28/05/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 13:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/03/2024, 22:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/03/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 01:09

Decisão interlocutória

10/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/12/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 12:20

Expedição de mandado - RJTRISECMA

15/11/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:50

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:31

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2022, 15:19

Determinada a intimação

11/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 12:50

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2022 13:50:28)

03/09/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2022 13:50:28)

03/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000650-85.2013.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106

01/09/2022, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000650-85.2013.4.02.5113/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 13, 26

01/09/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/03/2022, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

13/04/2020, 17:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/04/2020, 17:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 00:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2019, 13:46

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

17/01/2019, 19:06

Redistribuição - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

17/01/2019, 19:01

Remessa Interna - (JRJRUI-RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA)

17/01/2019, 18:48

Reativação de Suspensão - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/01/2019, 14:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

01/03/2016, 16:16

Cancelamento de Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/06/2014, 17:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/06/2014, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/09/2013, 14:41

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

16/09/2013, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/09/2013, 09:16

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/09/2013, 09:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/09/2013, 09:14

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/09/2013, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/09/2013, 14:55

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

09/09/2013, 13:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/09/2013, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

05/09/2013, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/08/2013, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/06/2013, 11:12

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

28/06/2013, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

20/03/2013, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

31/07/2012, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/07/2012, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

11/07/2012, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJQT-JÉSSICA BORGES TIAGO)

11/07/2012, 13:48

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

10/07/2012, 17:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)

10/07/2012, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2013, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2013, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2012, 13:48