Procedimento Comum Cível 5019639-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.604,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ANA MARIA DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

19/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

26/02/2026, 02:02

Recebido o recurso de Apelação

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/02/2026, 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

19/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/03/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:04

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 10:39

26/02/2026, 02:02

Recebido o recurso de Apelação

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/02/2026, 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 16:36

Determinada a intimação

28/10/2025, 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/10/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 14:01

Determinada a intimação

18/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019639-16.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019639-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 12:04

Decisão interlocutória

27/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2024, 19:57

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Decisão interlocutória

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/08/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:12

Decisão interlocutória

27/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

05/07/2024, 12:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/07/2024, 12:03

Juntada de Petição

05/07/2024, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 13:34

Determinada a citação

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 23:56

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

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•27/08/2024, 17:11

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•05/07/2024, 12:51

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•21/06/2024, 14:12